Os 24 deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) assinaram em conjunto uma indicação proposta pelo presidente Paulo Corrêa (PSDB), ao Governo do Estado, para que o abono salarial aos servidores estaduais seja prorrogado por mais um ano.
Esse abono, que foi instituído pela Lei Estadual 4.868/2016, já havia sido prorrogado em votação na Assembleia Legislativa e venceria agora em 30 de maio – reveja aqui. “Somente um projeto vindo do Executivo que pode prorrogar o abono, já que isso cria despesa e, portanto, não podemos legislar sobre isso. Porém, em uma iniciativa conjunta vamos apresentar uma indicação para que o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) tome a iniciativa para prorrogar por mais um ano, aderindo a pedidos de sindicatos de diversas categorias afetadas”, explicou Paulo Corrêa.
O presidente lembrou que em âmbito federal ocorre a discussão do possível congelamento dos salários dos servidores públicos por um ano e meio. “Só aqui no estado a pandemia do coronavírus impactou em uma queda de arrecadação de R$ 250 milhões. Mesmo assim o governador pagou em dia e eu o elogiei pela gestão. Os Poderes terão dificuldades de pagamento, sabemos que essa nossa reivindicação impacta, mas resguarda o servidor, pois fará falta. É a Assembleia Legislativa sendo ainda mais participativa”, considerou.
Os deputados Barbosinha (DEM) e Lidio Lopes (PATRI) disseram que fariam a indicação individual, porém a solicitação de forma conjunta terá mais peso. “Fico feliz em se tornar em nome da Casa de Leis, por ser importante não ter a diminuição de salário dos servidores”, disse Barbosinha. “Em um momento de crise como esse é realmente importante aos servidores”, concordou Lidio.
Eduardo Rocha (MDB) explicou que o Senado Federal aprovou a possibilidade de aumento salarial apenas aos que participarem diretamente do combate à pandemia. “Isso iria criar uma desigualdade salarial dentro das categorias. Acredito que será judicializado. Então espero que o presidente Jair Bolsonaro sancione uma ajuda aos estados rapidamente”.
Já Cabo Almi (PT) criticou a possibilidade de ajuda da União em detrimento do congelamento de salários. “Isso vai penalizar o servidor. Não sabemos como ficará a inflação e ainda ele terá o salário congelado? Então que nós possamos ao menos garantir aqui no Estado essa continuidade do abono salarial”, ponderou. Evander Vendramini (PP) parabenizou a indicação conjunta. “Faço questão de assinar junto por achar justo a continuidade do abono aos servidores, principalmente aos servidores da Saúde, a gente sabe das dificuldades que passam”, disse.
Felipe Orro (PSDB) também parabenizou. “Será uma iniciativa de todo o Parlamento à frente disso, por ser a voz da sociedade”, destacou. João Henrique (PL) também concordou em assinar e disse que é preciso estudar uma maneira para que o abono seja incorporado definitivamente.
Lucas de Lima (Solidariedade) relembrou que na última votação foi feita essa proposta de incorporação. “Inclusive eu havia votado a favor para incorporar o abono, mas não foi aprovado. Que dessa vez venha um projeto já implementando essa incorporação”, disse. Marçal Filho (PSDB) agradeceu a indicação coletiva. “Realmente o ideal é incorporar e obrigada por compartilhar a proposição coletiva”.
Para Pedro Kemp (PT) também é preciso a incorporação definitiva. “Faz diferença nos salários”. Professor Rinaldo (PSDB) ressaltou que os governadores estão com dificuldade de pagar a folha. “Porém a ajuda em que está condicionado o recurso do Governo Federal vem com esse congelamento, então que seja feito ao menos essa prorrogação em âmbito estadual que vai ajudar muito”, finalizou.
