O plenário da Câmara dos Deputados começa a votar nesta quarta-feira (2) a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer. A sessão está marcada para começar às 9h.
O mandatário foi denunciado pelo crime de corrupção passiva e o início do processo foi realizado ontem (1) com a leitura do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após uma série de mudanças de representantes na comissão, Temer conseguiu aprovar um texto com o pedido de rejeição da denúncia.
Temer foi denunciado pela PGR no âmbito da Operação Lava Jato. O mandatário foi gravado conversando com o dono do grupo J&F, Joesley Batista, sobre questões envolvendo a operação e ao pagamento de propina ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.
A defesa de Temer, por sua vez, diz que não há nada de irregular na conversa e defende a inocência do mandatário.
Para aprovar o andamento do processo serão necessários 342 votos dos 513 deputados para dar andamento ao processo no Supremo Tribunal Federal (STF).
Análises apontam que o presidente tem cerca de 180 votos de deputados, o que barraria com facilidade a proposta. No entanto, para garantir uma votação favorável, a Presidência anunciou que exonerou 10 ministros que também são deputados para participarem da votação.
Essa é a primeira vez que um presidente brasileiro passará por esse tipo de votação sob a acusação de corrupção. Dilma Rousseff e Fernando Collor, ambos alvos de impeachment, responderam por outros tipos de crimes.
A sessão: São necessários 52 deputados para dar início à sessão de votação, mas 342 precisam estar presentes no plenário para que a votação seja, efetivamente, iniciada. Os primeiros 25 minutos de trabalhos serão do autor do relatório que pede a rejeição da denúncia, o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).
Após sua fala, o advogado de Temer, Antônio Mariz, também falará por 25 minutos. Após o defensor, quatro deputados – dois contrários à denúncia e dois a favor – terão direito a fazer um discurso.
Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o regimento interno da Casa prevê que 257 deputados podem votar e optar por encerrar a fase de discursos. No entanto, a oposição pode obstruir essa parte e causar uma certa confusão no processo.
Após essa fase, então, espera-se que o plenário atinja o quórum mínimo para iniciar o voto em si. Cada deputado fará um voto nominal, dizendo se vota sim ou não ou se abstém. Também neste momento poderá haver polêmica porque a oposição não concorda com Maia sobre essa questão. Os opositores querem o direito de explicar o porquê de seu voto; o presidente diz que tem que ser “sim ou não”.
Processo: Se a denúncia for aceita, o caso então vai para o STF. Entre os 11 magistrados, haverá uma nova votação para verificar se Temer virará réu ou não. Caso a denúncia seja admitida, o presidente será afastado por 180 dias da Presidência e será substituído interinamente pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Nesses 180 dias, os juízes precisarão definir o veredicto contra o mandatário. Se ele for condenado, Maia terá 30 dias para convocar eleições indiretas para a Presidência, que será cumprida até 2018, quando estão programadas eleições diretas.
Protestos: Ao menos três rodovias de São Paulo amanheceram com interdições feitas por manifestantes contrários ao presidente Temer.
Pouco antes das 7h, a rodovia Anchieta (no km 23), a Régis Bittencourt e a Dutra tiveram o trânsito parcialmente interrompido pelos protestos e objetos foram queimados na pista.
Da AnsaFlash
