Inicialmente, advogados pediram ao STF para suspender efeitos da condenação, ou seja, prisão e inelegibilidade. Mas, se decisão sobre tema ficar com TSE, defesa de Lula poderá recorrer.
A defesa de Luiz Inácio Lula da Silva informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (28) que não quer que o tribunal decida sobre a inelegibilidade do ex-presidente.
Lula está preso desde abril e já foi condenado em segunda instância, o que, pela Lei da Ficha Limpa, o impede de disputar as eleições.
Na prática, se o plenário do Supremo Tribunal Federal decidir que Lula está inelegível, o ex-presidente não terá outra instância para recorrer.
Mas, se a discussão sobre o tema ficar com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a defesa de Lula poderá, em tese, recorrer ao STF.
Inicialmente, os advogados do ex-presidente pediram ao STF para suspender os efeitos da condenação pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), ou seja, a prisão de Lula e a inelegibilidade:
“Há concreto prejuízo ao processo eleitoral do corrente ano – já consumado com a ausência do requerente a diversos atos políticos – inobstante a análise das condições de elegibilidade seja de competência da Justiça Eleitoral, mostrando-se necessário que os efeitos da condenação injusta sejam obstados”.
Mas, nesta quinta, os advogados informaram: “Não foi colocado em debate – e nem teria cabimento neste momento – qualquer aspecto relacionado à questão eleitoral ou, mais precisamente, a hipótese prevista no citado artigo 26-C da Lei Complementar nº 64/90”.
Julgamento pelo plenário
Mais cedo, nesta quinta, o ministro Luiz Edson Fachin, relator do caso no STF, liberou o pedido de Lula para julgamento pelo plenário do tribunal.
Os advogados de Lula, contudo, argumentam que o pedido não pode ser julgado até Fachin esclarecer no processo que a decisão a ser tomada não incluirá a situação do ex-presidente em relação às eleições (o PT já lançou a pré-candidatura de Lula).
Conforme a defesa, Lula “requereu exclusivamente a suspensão dos efeitos dos acórdãos proferidos pelo Tribunal de Apelação para restabelecer sua liberdade plena”.
A defesa do ex-presidente também entrou com outro pedido de liberdade nesta quinta-feira, para que o caso fique com outro relator, ou seja, deixe de ser analisado por Edson Fachin.
Do G1
