O objetivo é garantir o diálogo entre a Prefeitura e sindicatos, antes de qualquer votação no Legislativo - Foto: Eder Gonçalves
O objetivo é garantir o diálogo entre a Prefeitura e sindicatos, antes de qualquer votação no Legislativo – Foto: Eder Gonçalves

Vereadora defende diálogo com os sindicatos antes de qualquer proposta de mudança

A vereadora Daniela Hall (PSD) está propondo que o Executivo retire da Câmara o projeto que altera o Plano de Cargos e Carreiras (PCCR) dos servidores municipais. O objetivo é garantir o diálogo entre a Prefeitura e sindicatos, antes de qualquer votação no Legislativo. “Acredito que uma proposta com esse peso só deveria chegar a Câmara depois de ter sido amplamente discutida com os servidores. Ainda existem muitos questionamentos acerca do texto como a possível retirada de direitos importantes para os nossos servidores”, aponta.

Segundo a vereadora, a Lei Orgânica do município é clara no seu artigo 85, parágrafo 4º diz que “fica assegurada a participação do sindicato da classe na elaboração do estatuto e do plano de carreira dos servidores municipais”. Segundo ela, isso assegura a participação e o diálogo com a categoria, antes de qualquer mudança.

Daniela acredita que se a Prefeitura retirar o projeto da Câmara terá um tempo maior para dialogar com a categoria. “Do contrário, pode ser que o projeto de alteração entre em regime de urgência e seja votado. Hoje, mesmo a base da prefeita sendo a maioria, acredito que se tivermos mais tempo discutindo o assunto com a Prefeitura e servidores poderemos chegar a uma saída juntos”, defende Daniela, observando que o projeto está previsto para entrar em votação na próxima segunda feira, dia 09 de outubro. A proposta do executivo é estruturar a organização dos cargos e carreiras, considerada a natureza, a similitude e a complexidade das atribuições e responsabilidades inerentes. Na prática, o Projeto de Lei Complementar número 11/2017, protocolado no último dia 29 no visa limitar o incentivo de capacitação pago aos servidores municipais a no máximo 15% do vencimento base (5% para especialização, 10% mestrado e 15% doutorado).

A justificativa da prefeita Délia Razuk (PR), embora tenha votado a favor dos Planos de Cargos e Carreiras quando vereadora, é a necessidade de economizar dinheiro. Segundo ela, “é preciso considerar que a elevação do grau de instrução também atenda o interesse da administração pública”. Para não contrariar entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), a proposta da prefeita indica que a limitação de no máximo 15% de gratificação por capacitação valerá somente para quem ainda não obteve o direito.

Para Daniela, existem muitas outras formar de a Prefeitura economizar, como por exemplo o corte de, pelo menos, metade dos cargos comissionados, criados no início deste ano, com aprovação da Câmara e com o seu voto contrário. “Nesse momento acredito que a Prefeitura precisa manter o diálogo e pensar em alternativas que não prejudiquem nossos trabalhadores. Acredito que o projeto merece ser melhor discutido, mas para isso é preciso que seja primeiramente retirado da Câmara e somente depois da participação das categorias possa voltar a ser apreciado pelos vereadores. A prefeitura apresentou seus argumentos, mas os servidores também merecem ser ouvidos. É um direito que eles têm”, destacou.