Vereadora busca melhorias no atendimento de reclamações de pacientes da rede pública
A vereadora Daniela Hall (PSD) está solicitando à Prefeitura de Dourados a regulamentação, por lei, do serviço de Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida leva em consideração auditoria realizada pelo Ministério Público Estadual, que constatou uma série de irregularidades na dinâmica de funcionamento do serviço, que é voltado para ouvir as reclamações, sugestões e denúncias do SUS, além de dar resposta aos usuários.
Segundo a vereadora, o relatório constatou como a utilização deficitária do sistema Ouvidor SUS e dos canais de comunicação da Ouvidoria como horário reduzido de atendimento por telefone e presencial, desempenho precário da Ouvidoria junto as Unidades Básicas de Saúde, divulgação deficiente da Ouvidoria SUS na rede pública de saúde, e encaminhamento das denúncias as sub-redes denunciadas para apuração, comprometendo o grau de isenção para apuração dos fatos.
Para Daniela, a Prefeitura precisa regulamentar o serviço e o cargo de Ouvidor Municipal de Saúde, que deve ser preenchido obrigatoriamente por servidor concursado e com estabilidade, integrante do quadro funcional da Secretaria Municipal de Saúde, com a incumbência de detectar e ouvir sugestões, reclamações e denúncias do SUS, investigar sua procedência e apresentar respostas em prazo razoável aos usuários. Seguindo a orientação do MP, a vereadora diz ainda que o titular ter mandato por prazo determinado, não inferior a dois anos, com remuneração específica e provimento por meio de eleição regulamentada pelo Conselho Municipal de Saúde.
Segundo a vereadora, para que não haja interrupções do atendimento à população, a Prefeitura poderia preencher imediatamente o cargo de Ouvidor Municipal de Saúde, seguindo as diretrizes do Decreto 2.051/2015, unicamente enquanto não encerrado todo o processo de criação e regulamentação da lei da Ouvidoria e escolha do responsável. O objetivo, segundo Daniela, é garantir que o atendimento e funcionamento da Ouvidoria ocorram diariamente à população, no mínimo, nos períodos matutino e vespertino, além de estrutura de trabalho minimamente condizente com a complexidade e importância das atribuições do órgão.
“É importante nesse momento garantir um atendimento satisfatório para os pacientes de Dourados, que poderão apontar nesse órgão, importantes problemas que podem estar acontecendo nas unidades de saúde e que levadas ao conhecimento do poder público, podem ser sanadas rapidamente”, destaca.
Câmara
A vereadora também disse que pretende implantar o serviço de Ouvidoria na Câmara de Vereadores. “O objetivo é facilitar a comunicação com a população e fazer o dever de casa. Não adianta só cobrar que a Prefeitura faça sua parte, também temos que fazer”, acrescenta.
Segundo Daniela, as Ouvidorias do SUS têm um papel fundamental para o aprofundamento do conceito de cidadania, assim como para o seu efetivo exercício e respeito pela sociedade e pelos agentes públicos, dentro do Sistema Único de Saúde, à medida que propiciam aos cidadãos terem suas demandas apresentadas e adequadamente tratadas pelas instituições públicas de saúde, assim como respondidas dentro de prazo preestabelecido; ampliando e fortalecendo a participação social por encorajar e instrumentalizar o cidadão a se representar perante a Administração Pública na defesa de seus direitos.
