A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria de Dourados, realiza nesta sexta-feira, 23, na Aldeia Bororó, cadastro para emissão e renovação das carteirinhas de artesão. A ação será a partir das 8h, na Sede da Tribos Unidas da Aldeia Bororó e seguirá até às 14h.
A atualização das carteirinhas é intermediada pela Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, por meio da Gerência de Desenvolvimento de Atividades Artesanais.
A Secretaria de Cultura ressalta que por meio deste cadastro, o artesão passa a constar no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (Sicab), ligado ao Ministério da Economia, de forma a valorizar assim as atividades que desempenha, com direito a uma série de vantagens e incentivos, tais como a participação em feiras de artesanato, acesso a incentivos fiscais, como emissão de notas fiscais e isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na comercialização dos produtos no Estado.
Outras vantagens são facilidades de acesso ao microcrédito disponibilizado em parceria com a Funtrab (Fundação do Trabalho) e a possibilidade de ser contribuinte autônomo para fins da Previdência Social e abertura de MEI (Microempreendedor Individual), caso necessário.
Vale ressaltar ainda que o documento legaliza o profissional como artesão em todo território nacional. A Secretaria de Cultura levou à ação a Reserva Indígena para maior facilidade dos artesãos e contar com os benefícios.
Para renovar ou emitir a carteirinha é obrigatório levar: RG e CPF, comprovante de residência e uma amostra de um produto pronto ou levar o material para produzir uma peça.
A Secretaria de Cultura informa que alguns itens não são mais cadastrados, como alimentos e bebidas, itens de perfumaria e de taxidermia.
Mais informações podem ser obtidas em contato com a Secretaria de Cultura, via telefone: 3411-7709.
