Na próxima quarta (24) estava prevista votação do veto sobre o ISS
A crise política desencadeada pela delação premiada dos empresários do Grupo JBS envolvendo o presidente da República, Michel Temer (PMDB-SP), acabou travando a pauta do Congresso Nacional, situação que deixa os prefeitos preocupados.
Particularmente, o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) e prefeito de Bataguassu, Pedro Caravina, acha que dificilmente os trabalhos nas duas casas legislativas voltem à normalidade esta semana, quando estava prevista, por exemplo, a apreciação o veto ao projeto do ISS (Imposto sobre Serviços).
Caravina se refere à sessão conjunta do Congresso na qual os parlamentares iriam apreciar, nesta quarta-feira (24), os vetos à reforma da Lei Complementar 157/2016 do ISS, conforme convocação feita pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), durante a XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, liderada pela CNM (Confederação Nacional de Municípios).
Apesar de lamentar a situação nesse momento, o dirigente municipalista espera que as matérias de interesse dos municípios sejam discutidas e votadas em breve.
“Sem entrar no mérito da crise institucional e política, que precisa ser solucionada, os municípios brasileiros não podem ser prejudicados. É preciso que os senhores congressistas tenham bom senso e atendam as nossas reivindicações”, sugeriu o dirigente.
Integrante do Conselho Político da CNM, Caravina orienta aos gestores públicos a procurarem seus parlamentares para que votem pela derrubada do veto assim que as sessões sejam retomadas.
Durante a mobilização nacional, ocorrida de 15 a 18 deste mês, Caravina pediu pessoalmente ao presidente Temer que liberasse a base aliada visando a derrubada do veto a matéria do ISS.
Veto
Na prática, os prefeitos aguardam com expectativa a derrubada do veto 52 que impediu a redistribuição do ISS das operações com cartão de crédito e débito, leasing e planos de saúde.
Estimativas da CNM revelam que o veto impediu a redistribuição de cerca de R$ 6 bilhões aos municípios onde de fato a operação ocorre.
