Conselhos de Usuários aproximam a comunidade da gestão dos serviços públicos

A Controladoria-Geral da União (CGU) lançou no segundo semestre de 2020 a Plataforma Virtual dos Conselhos de Usuários de Serviços Públicos, que conecta os cidadãos aos gestores responsáveis pelos serviços. Por meio da plataforma, qualquer pessoa poderá se inscrever e tornar-se conselheira, sugerir propostas de melhorias e propor soluções para o melhor atendimento às necessidades da população, além de produzir e responder enquetes sobre os serviços públicos.

Os Conselhos de Usuários de Serviços Públicos são uma nova forma de participação direta da sociedade na avaliação e na melhoria dos serviços públicos, que complementará a participação social já prevista legalmente por meio de outras instâncias participativas. A diferença é que, agora, qualquer cidadão pode se tornar um conselheiro, bastando voluntariar-se por meio da plataforma virtual. Uma vez cadastrados, os conselheiros passam a responder a consultas sobre os serviços públicos e podem também apresentar propostas de melhorias desses serviços.

O modelo de plataforma virtual adotado pela CGU é inspirado em referências internacionais, como a plataforma Decide Madrid, e busca contribuir também para a ampliação do controle social.

Conselhos de usuários

O Conselho de Usuários de um serviço público é formado pelo conjunto de voluntários que se inscreverem na Plataforma Virtual do Conselho de Usuários de Serviços Públicos. Uma pessoa pode voluntariar-se para auxiliar na melhoria de quantos serviços julgar conveniente, em um ou mais órgãos. A instituição desse mecanismo foi prevista na Lei 13.460/2017, a Lei de Defesa dos Direitos do Usuário dos Serviços Públicos.

Os conselheiros auxiliarão na melhoria dos serviços prestados de duas formas principais: na resposta a consultas formuladas pelo gestor do serviço e pela ouvidoria e na proposição de ideias para melhorar os serviços, as quais poderão ser comentadas e apoiadas pelos demais conselheiros.

Periodicamente, o órgão prestador de serviços deverá elaborar consultas acerca dos serviços públicos que oferece, por meio de enquetes eletrônicas desenvolvidas e geridas na Plataforma Virtual do Conselho de Usuários de Serviços Públicos. O resultado dessas enquetes deverá servir de subsídio para formulação, avaliação e reformulação de serviços públicos.

Além disso, a qualquer momento, os conselheiros poderão inserir ideias de aprimoramento de serviços públicos no Fórum de Melhorias de Serviços Públicos, espaço aberto para a exposição de propostas que busquem tornar esses serviços cada vez mais adequados à realidade dos cidadãos.

Pesquisas

A plataforma também traz a possibilidade de que qualquer pessoa, seja ela agente público ou cidadão, possa conduzir as suas próprias pesquisas de forma simples, eficiente e totalmente gratuita. Basta que essa pesquisa esteja devidamente associada a algum serviço público.

Dessa forma, a ferramenta também apresenta uma contribuição importante para pesquisadores, pois está disponível para qualquer pessoa que queira coletar e produzir informações relevantes sobre a qualidade da prestação de serviços públicos no Brasil.

Conselheiro

Qualquer pessoa pode se voluntariar para ser conselheiro, sem a necessidade de eleições ou qualquer outro processo seletivo. Para se tornar um conselheiro, basta fazer um cadastro na plataforma virtual. Após o cadastro, a pessoa deve fazer o login e selecionar quais serviços públicos gostaria de avaliar.

A atuação como conselheiro é voluntária e será considerada serviço relevante e sem remuneração.

A plataforma está disponível no endereço: http://conselhodeusuarios.cgu.gov.br/.

Na UFGD 

Os Conselhos de Usuários de Serviços Públicos da UFGD estão em processo de formação conduzido pela Ouvidoria da Instituição. Vários cidadãos já se voluntariaram, incluindo alunos e servidores, mas não há um limite máximo de conselheiros, ou seja, quem quiser contribuir sendo um conselheiro dos serviços públicos desempenhados pela UFGD, basta fazer o cadastro na plataforma e, após o login, selecionar os serviços da UFGD que gostaria de avaliar.

Atualmente, a Ouvidoria da UFGD tem uma consulta aberta para avaliar o serviço Assistência Estudantil. É uma consulta destinada aos conselheiros e, portanto, para respondê-la, é necessário voluntariar-se na Plataforma Virtual. A Ouvidoria considera muito importante a participação, nessa consulta, dos alunos que recebem ou já receberam algum tipo de bolsa da Assistência Estudantil da UFGD e, por isso, reforça o convite para que os alunos se voluntariem como conselheiros e deixem suas contribuições para a melhoria do serviço.

Passo a passo

Para voluntariar-se como conselheiro na UFGD, clique no link https://conselhodeusuarios.cgu.gov.br/inicio, cadastre-se, faça login, clique em “tornar-se conselheiro” e escolha a “UFGD”.

Em seguida, faça a avaliação da Assistência Estudantil por meio da consulta disponível em: https://conselhodeusuarios.cgu.gov.br/share/dc6eab03e2e944638994cf99b3335df7.

Para saber mais sobre o Conselho de Usuários da UFGD, clique em https://portal.ufgd.edu.br/setor/ouvidoria/conselhos-de-usuarios ou mande um e-mail para [email protected].

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