COMACS ainda não recebeu do governo municipal respostas às solicitações de informações importantes sobre a educação municipal; Acompanhamento e controle Social quer a participação do secretário de Educação e da Comissão de Educação da Câmara no diálogo
O COMACS (Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB) solicitou com urgência o agendamento de uma reunião com a prefeita de Dourados para tratar das receitas e aplicações dos recursos do fundo na Educação Municipal.
O ofício foi protocolado no gabinete da prefeita, solicitando a presença do secretário municipal de Educação e vereadores que compõem a Comissão de Educação da Câmara de Dourados. O legislativo atua no controle externo dos recursos da educação municipal, incluindo o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério.
O conselho esclarece que dentre os pontos que justificam a reunião de emergência estão: o anúncio do atraso no pagamento dos profissionais da educação; a ausência de respostas aos ofícios encaminhados no mês de fevereiro que solicitam informações sobre a frota de ônibus escolar; recursos do PAR; detalhamento das receitas e despesas; e que até o momento não foram encaminhados nenhum dos registros contábeis com os documentos comprobatórios em anexo e os demonstrativos gerenciais mensais, referentes ao ano de 2019, como dispõe o Artigo 25 da Lei 11.494, de 20 de junho de 2007, ao COMACS.
