A Prefeitura Municipal de Rio Brilhante, através da Secretaria Municipal de Educação e da Vigilância Sanitária, realizaram esclarecimentos sobre validade de produtos alimentícios aos membros do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), que é responsável pelo acompanhamento da merenda escolar de creches e escolas municipais.
Na reunião, a Gerente de Vigilância Sanitária, sra. Queila Cristina Tagara Marques repassou orientações embasadas na resolução conjunta do Ministério da Agricultura e da Saúde CISA/MA/MS nº 10, que dispõe sobre instruções para conservação nas fases de transporte, comercialização e consumo dos alimentos perecíveis, industrializados ou beneficiados, acondicionados em embalagens.
Também foi usada a resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), nº 216, de 15 de setembro de 2004, que dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação.
Além disso, foram utilizadas outras normas e especificações que servem de orientação para o correto manuseio, armazenamento e consumo de alimentos.
No caso da carne recebida pelas unidades escolares, o Nutricionista Adolfo Henrique Costa dos Santos informou aos conselheiros que “recebemos dos fornecedores a carne resfriada, até para garantir que seja feita adequada verificação nos produtos entregues. No entanto, logo após a conferência, as merendeiras das creches e escolas providenciam seu congelamento.”
Nesta situação, a sra. Queila explicou que a validade é diferente “no caso da carne apenas resfriada, vale a data informada pelo fornecedor na etiqueta do produto (três dias após o empacotamento). No entanto, quando há seu congelamento, a validade pode ser de até 08 meses no caso de carne em pedaço e 90 dias no caso de carne moída.”
Logo após as explanações, as conselheiras realizaram diversos questionamentos e ponderações, para ter maior clareza sobre a forma correta de realizar a fiscalização.
A conselheira Paola Rodrigues Gonçalves disse que “no início do mandato do atual conselho, em 2017, houve inicialmente uma grande resistência em algumas unidades, tendo em vista que havia algum tempo que o CAE não atuava diretamente na fiscalização. Mas que em pouco tempo já percebeu a mudança no comportamento das merendeiras, que inclusive hoje já usam os equipamentos de segurança, o que não ocorria quando iniciaram as vistorias de rotina.”
As outras conselheiras também disseram que o Conselho está muito atuante com visitas constantes às unidades e que têm percebido que não há ocorrências de problemas em relação à merenda escolar. Que todas as unidades as unidades tem sido fiscalizadas e que estão de acordo com as normas.
A Secretária Municipal de Educação, Magali de Araujo Lima, enfatizou que “a efetiva fiscalização do Conselho de Alimentação Escolar é fundamental para que, cada dia mais, seja oferecida uma alimentação de qualidade nas unidades escolares. Por isso, só temos a agradecer ao Conselho porque tem desempenhado com muita eficiência seu trabalho e mais uma vez solicitar que continuem desempenhando seu papel fiscalizador.”
