A conselheira Marisa Serrano, participou nesta quinta-feira, 5 de outubro, de uma Audiência Pública da Câmara dos Deputados, em Brasília, realizada com o intuito de “Subsidiar os trabalhos da Subcomissão responsável por acompanhar, monitorar e avaliar o processo de implementação das estratégias e do cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação – PNE”. A diretora da Escola de Controle Externo do TCE-MS, representou a Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil – Atricon – e palestrou sobre as ações adotadas pelos Tribunais de Contas a fim de exercerem um papel indutor no cumprimento da Lei, monitorando e, se necessário, aplicando sanções àqueles que descumprirem as metas estabelecidas nos Planos de Educação.
Na audiência, a conselheira Marisa Serrano fez um relato histórico do trabalho desenvolvido desde dezembro de 2015, quando a Atricon elaborou uma resolução que aprova as Diretrizes de Controle Externo relacionadas à temática “Controle externo nas despesas com educação”, que entre outras competências estabelece aos TC’s, o acompanhamento e monitoramento dos Planos de Educação. Depois disso foram firmados Termo de Cooperação com o Ministério da Educação, criado um grupo de trabalho para propor ações de acompanhamento das metas do PNE e análise da qualidade dos gastos na área educacional, entre outras ações.
Também foi apresentado pela conselheira um diagnóstico dos Tribunais de Contas do Brasil com base em um parâmetro nacional de avaliação do controle externo, que possibilita a verificação de itens e critérios de qualidade e agilidade, definidos a partir de ampla discussão por membros e servidores. Um dos indicadores verificados diz respeito à educação passando pela fiscalização orçamentária e financeira, fiscalização operacional e programática dos recursos da educação e a fiscalização dos Planos de Educação.
Algumas ações efetivas realizadas nos Tribunais de Contas dos Estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul foram relatadas pela conselheira Marisa Serrano aos participantes da audiência pública em Brasília. De Mato Grosso do Sul, a conselheira destacou a criação de um grupo de estudos com auditores de Controle Externo; a indicação de 2 servidores para compor a “Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Estadual de Educação; a coleta e publicação sistemática de dados sobre alguns indicadores da educação; a participação em eventos, ministrando palestras sobre Os desafios do PNE; Piso Nacional dos Profissionais de Educação”, “Orientações sobre o PPA e a educação” e a realização de auditorias concomitantes em educação que resultam em audiências públicas com a finalidade de apresentar seu resultado mostrando a importância de ações preventivas.
“Descobrimos que todos os municípios de Mato Grosso do Sul têm um plano municipal de educação, mas nenhum tem um grupo para implementar o plano, acompanhar, monitorar. Então, não adianta ter um plano municipal de educação se eles não estão implementados”, enfatizou a conselheira, que colocou os Tribunais de Contas a disposição da Câmara dos Deputados. “Os TCE´s estão prontos a apoiar e auxiliar a Câmara em qualquer tipo de ação. Temos muitas informações da ordem orçamentária do País, dados, índices, e podemos contribuir. Mas sentimos que os deputados ainda não se utilizam desse “arsenal” de dados que dispomos.”
A conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, Marisa Serrano, concluiu afirmando que esse talvez seja um dos piores anos para a educação em termos financeiros. “As prefeituras, em geral, pouco estão fazendo, com dificuldade para implantar o PNE porque não têm recursos suficientes. Estamos sentindo isso na base mas, se tivermos uma boa gestão, podemos transformar esses poucos recursos em efetivas melhorias. Quando a gente não tem muito dinheiro, a gestão tem que se sobressair”.
Também estiveram presentes a audiência pública que debateu a atuação dos Tribunais de Contas no acompanhamento da alocação e aplicação dos recursos destinados aos programas e políticas públicas educacionais o secretário da Secretaria de Controle Externo da Educação (SECEX/TCU), Ismar Barbosa Cruz; a representante do Tribunal de Contas da Bahia, Thaiz Silveira Braga; e o conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Maranhão, Antonio Blecaute Costa Barbosa.
