O Conselho Deliberativo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel) incluiu na programação do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) de 2018, o financiamento da aquisição e instalação de placas fotovoltaicas em residências ou condomínios residenciais por pessoas físicas. Esse é mais um passo no projeto do Governo do Estado de fomento à geração de energia.
A proposta feita pelo CEIF-FCO (Conselho Estadual de Investimentos Financiáveis do FCO), presidido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), foi aprovada em abril pelo Condel e agora avança para entrar em prática. Nos próximos 30 dias o Banco do Brasil deve adequar o sistema para receber as propostas de financiamento.
A linha de crédito para financiamento de micro e mini geração de energia elétrica por pessoa física terá limite de R$ 100 mil em recursos com prazo de até seis anos para pagamento, incluindo a carência de até seis meses.
Para o secretário da Semagro, Jaime Verruck, este é mais um passo importante para ampliar a geração de energia solar no País, que vai contribuir para abrir novos mercados e reduzir custos para quem quer investir.
“Há um grande mercado a ser explorado nesse segmento e essa medida vem para beneficiar a população e o País, gerando mais energia renovável e expandindo um mercado com potencial para crescimento”, destaca.
Além de produzir energia para manter residências ou propriedades rurais, quem gerar energia própria e jogar o excedente no sistema interligado, via distribuidora, deixa de pagar conta de luz e acumula créditos para usar no futuro.
O uso de fontes de energia renovável em Mato Grosso do Sul, em especial de energia solar fotovoltaica, é uma ação do Governo do Estado que, desde 2015, tem atuado para incentivar a prática. Vários são os empenhos feitos ao longo dos últimos anos, como a adesão ao Convênio do Confaz que isenta de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a energia distribuída, a aprovação da lei que retira a obrigatoriedade de compensação ambiental de projetos de energia fotovoltaica.
Por fim, junto com o Banco do Brasil, o Governo do Estado defendeu junto ao Conselho deliberativo do FCO que fossem retiradas várias restrições no financiamento de equipamentos para geração de energia solar fotovoltaica.
