Compliance Público é tema de Congresso Internacional na OAB-MS

Congresso está realizado no auditório da OAB e segue até às 18 horas – Divulgação

Campo Grande sedia hoje o 1º Congresso Internacional de Compliance Público, realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), por meio da Comissão de Compliance e Governança, Procuradoria Geral do Estado (PGE/MS), Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS), Controladoria Geral do Estado (CGE/MS) e a Controladoria Geral do Município de Campo Grande.

A assessora do gabinete da presidência e auditora estadual de controle externo, Maitê Arévalo Nunes da Cunha Peron, representou o presidente do TCE-MS, conselheiro Iran Coelho das Neves, na abertura do Congresso e destacou, em mensagem enviada por ele, a relevância  do assunto para a construção de uma governança pública condizente com os postulados da democracia contemporânea e com os paradigmas da legislação internacional do Compliance Público. “Nas palavras do presidente, o renome dos conferencistas convidados e o temário deste Congresso expressam louvável preocupação das instituições que aqui se unem para, essencialmente, promover debate do mais alto nível sobre como garantir o primado da ética na administração pública”.

O Congresso, realizado no auditório da OAB, conta com uma vasta programação e renomados palestrantes nacionais e internacionais, como o Professor Catedrático da Universidade de Castilla La Mancha (Espanha), Adán Nieto Martín; o Ex-Diretor Executivo de Compliance da Petrobras, Rafael Gomes; o Compliance Manager Brasil-Portugal, Eduardo Oliveira; a Procuradora do Distrito Federal, Izabela Frota; a advogada de compliance, palestrante e escritora Roberta Codignoto; o diretor de gestão de riscos do TCE/MS, Douglas Avedikian; e o advogado, autor de livros sobre o tema, Presidente da Comissão de Compliance da OAB/MS e organizador do Congresso, Marco Aurélio Borges de Paula.

Com a realização do evento, a atual gestão do Tribunal de Contas constrói, com as demais instituições organizadoras, convergência promissora em favor da prevenção de riscos ao erário, da efetividade dos controles e da garantia de transparência e eficácia na gestão pública.

No período da manhã foram realizadas as palestras do professor da Universidade de Castilla La-Mancha, na Espanha, Ádan Martín, sobre “O desenvolvimento do compliance público na União Européia” e da procuradora do Distrito Federal, Izabela Frota Melo, sobre “Programa de integridade da Procuradoria-Geral do Distrito Federal”.

O evento segue até às 18 horas. Confira abaixo os palestrantes e temas do período da tarde:

Marco Aurélio Borges de Paula, presidente da Comissão de Compliance da OAB/MS – “ Cultura e treinamento de compliance público”.

Eduardo Oliveira, compliance manager Portugal-Brasil – “Novas tecnologia e compliance público

Rafael Mendes Gomes – ex-diretor executivo de compliance da Petrobrás – “Empresas estatais e compliance público baseado em evidências”

Roberta Codignoto, diretora do Instituto Compliance Brasil – “Código de ética e conduta no compliance público”

Douglas Avedikian, diretor de gestão do TCE-MS – “Análise e gestão de riscos no compliance público.