Projeto de Lei enviado pelo Executivo prorroga mandatos dos atuais gestores educacionais
A Comissão de Educação, presidida pelo vereador Elias Ishy (PT), propôs uma reunião para esta segunda-feira (25) para tratar do Projeto do Poder Executivo enviado a Câmara de Dourados que altera os dispositivos da Lei 2491/2002, onde estabelece normas para realização da eleição para diretores e diretoras, inclusive adjuntos, nas unidades da REME (Rede Municipal de Ensino).
Isso significa a prorrogação dos mandatos dos atuais gestores educacionais, cuja eleição estava programada para junho. A proposta da prefeitura, então, é para que a escolha seja realizada em novembro, alegando problemas relacionados à periodicidade nos repasse de recursos, prestação de contas e o planejamento da atual administração.
Além da Comissão, formada também pelas vereadoras Daniela Hall (PSD) e Marinisa Mizogushi (PSB), foram convidados para o debate oConselho dos Diretores, representado pela professora Deumeires Morais, o Simted, pelo presidente Juliano Mazzini e pelo secretário de finanças, José Carlos Brumatti e a Secretaria Municipal, pelo secretário Upiran Gonçalves.
O vereador Ishy afirma que deve existir uma a prática de dialogar com a categoria e considera preocupante a postura de mudar as regras sem consultar a comunidade envolvida. Deumeires lembrou que “em nenhum momento no passado foram convidados para o debate como hoje”. Já Mazzini, ressaltou a preocupação do fim da gestão democrática nas escolas e da volta à prática dos indicados.
Como encaminhamento, o Simted pediu um prazo para levar a pauta em Assembleia e, então, apresentar o posicionamento da categoria até a sessão de 18 de março.
Relembrando
No governo anterior, foram realizadas duas alterações. A primeira, de novembro de 2014 para junho de 2015, com a justificativa da proximidade do processo eleitoral e da Copa do Mundo. A segunda de junho de 2015 para novembro do mesmo ano, devido ao período de repasses de verbas de programas, como o Mais Educação. E já no governo atual, de novembro de 2018 para junho de 2019, para os finais dos mandatos não coincidirem com o ano de eleições.
Ainda 2017, houve rumores que o Governo Municipal enviaria ao legislativo um projeto de lei que daria fim à eleição, mas essa possível ação foi apontada por parte dos vereadores da época como um retrocesso, principalmente diante de toda importante trajetória política de construção e participação social da Conae (Conferência Nacional de Educação), como em 2010 e 2014, e da implementação dos planos de educação no país.
