Advogados se baseiam em decisão tomada ontem pelo Supremo
Com a decisão de ontem do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar a prisão de réus condenados em segunda instância, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende entrar nesta sexta-feira (8) com um pedido imediato de soltura do petista.
O advogado Cristiano Zanin Martins deve visitar Lula na sede da Polícia Federal em Curitiba nesta manhã e, em seguida, entrar com um pedido à Vara de Execução Penal local de “soltura imediata”. É provável que o pedido vá para a juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara de Execuções Penais (VEP) do Paraná, mas ela não tem prazo previsto em lei para responder à demanda.
Além do pedido de soltura, a defesa de Lula disse que também vai reiterar para que o STF julgue os habeas corpus que pedem a nulidade de todo o processo do caso tríplex no Guarujá e a suspeição do ex-juiz Sergio Moro.
“Após conversa com Lula nesta sexta-feira, levaremos ao juízo da execução um pedido para que haja sua imediata soltura com base no resultado desse julgamento do STF, além de reiterarmos o pedido para que a Suprema Corte julgue os habeas corpus que objetivam a declaração da nulidade de todo o processo que o levou à prisão em virtude da suspeição do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores da Lava Jato, dentre inúmeras outras ilegalidades”, disse a defesa de Lula, em nota.
Na noite de ontem (7), em uma das sessões mais aguardadas do ano, o STF decidiu por 6 votos a 5 que um réu só pode cumprir pena depois que todos os recursos sejam esgotados. Lula já foi condenado em três instâncias no caso do tríplex do Guarujá, dentro da Operação Lava Jato, mas ainda pode recorrer ao STF. Com isso, ele se enquadra na situação.
No entanto, em tese, o STF precisa primeiro publicar o acórdão do julgamento para que a medida tenha efeito. Isso pode levar até dois meses para acontecer.
Da AnsaFlash
