Contribuintes com débitos tributários ou não, inscritos ou não em dívida ativa, contam com condições facilitadas de perdão de até 80% nos juros e multa de mora incidente sobre o valor do débito, até o dia 21 de dezembro.
Lançado em outubro, o Refis (Programa de Recuperação Fiscal) da Prefeitura de Dourados arrecadou até esta segunda-feira (17), o valor de R$ 3.487.780,69, de acordo com a Central do Cidadão.
Com o valor alcançado, a meta estabelecida pela gestão municipal, de arrecadação de R$ 3 milhões, foi superada. Conforme o diretor de administração tributária da Secretaria de Fazenda, Cláudio Mattos, o prazo para os contribuintes aderirem ao programa não será estendido.
O atendimento na sexta-feira (21), prazo final para adesão ao Refis, ocorrerá no horário normal de atendimento da Central do Cidadão, ou seja, das 07h30 às 13h30.
“Vale lembrar que apesar do feriado de aniversário da cidade na quinta-feira (20), atenderemos normalmente na sexta-feira”, destaca Cláudio Mattos, reforçando lembrete para que os contribuintes evitem deixar para última hora a quitação dos débitos, por conta da alta demanda existente.
O Refis oferece perdão de até 80% nas multas e juros para pagamento à vista. Na opção parcelada, o contribuinte terá até 50% de perdão nas multas e juros. Cláudio Mattos destaca que neste sistema será possível até cinco parcelas mensais e sucessivas.
O valor de cada parcela não poderá ser menor que R$ 250 para pessoas físicas e de R$ 400 para pessoas jurídicas. No parcelamento, a entrada ou primeira parcela, respeitando os valores mínimos, deverá ser de no mínimo 20% do valor total do débito ou do saldo remanescente de parcelamento.
