O parlamentar ressalta ainda que a atual gestão não definiu um planejamento para o município de forma eficiente – Foto: Thiago Morais

O vereador Madson Valente (DEM) considera o Decreto 866 de 13 de Março de 2018 que dispõe sobre a centralização da merenda escolar como um processo contínuo de desconstrução da política educacional do município e consequentemente a consolidação de uma escola antidemocrática.

O parlamentar ressalta ainda que a atual gestão não definiu um planejamento para o município de forma eficiente, que a desorganização impera desde o ano passado e que a política educacional definida no Plano Nacional de Educação e no Plano Municipal, votadas pela Câmara de Vereadores, não vem sendo cumprida, principalmente com relação à meta da construção de um modelo de escola democrática, (Meta 19).

“Considero que há por parte da administração municipal, uma intenção política muito clara, no sentido de retirar dos diretores escolares suas autonomias. Em primeiro momento tiraram a das contratações de funcionários, centralizaram na secretaria municipal de Educação, agora através de decreto retira da comunidade escolar o direito de receber os recursos para merenda escolar, onde o modelo atual é muito mais eficiente, com controle social através das associações de pais e mestres que possuem poder de fiscalizar da qualidade da merenda e com o acompanhamento do destino correto da aplicação dos recursos”, pontuou o parlamentar.

“Com a descentralização, o município chegou a receber reconhecimento recentemente sobre a qualidade da merenda escolar pelo Tribunal de Contas do Estado. E na gestão passada a merenda de nosso município foi considerada como modelo para o Brasil, portanto se torna incompreensível tal atitude, algo que se contrapõe a tendência das gestões públicas que é na verdade a descentralização de poderes”, diz Madson.

O vereador também observou que é muito estranha à atitude da gestão municipal em promover esta alteração praticamente no fim do primeiro bimestre, isso demonstra mais uma vez ausência de planejamento e poderá gerar consequências para toda rede municipal.