A primeira reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) acontecerá na próxima quarta-feira (13), às 8h, no Plenarinho Deputado Nelito Câmara. O grupo é responsável por fazer a análise dos aspectos legal e constitucional dos projetos dos deputados estaduais, Governo do Estado, Poder Judiciário, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e Tribunal de Contas.
Lidio Lopes (PATRI), Barbosinha (DEM), Gerson Claro (PP), João Henrique (PR) e Marçal Filho (PSDB) são os membros da comissão. Os pareceres da CCJR vão ao plenário para votação. Se aprovados, os projetos são encaminhados à comissão específica para avaliação no mérito e posterior segunda votação.
Ainda na quarta-feira, às 14h, na sala da Presidência, está prevista uma reunião com a diretoria da Energisa. A pedido do deputado Marçal, a empresa foi convidada pelo Poder Legislativo a esclarecer o aumento abusivo nas contas de energia elétrica dos sul-mato-grossenses. É esperada também a participação de um representante do Procon/MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor) no evento.
Já as sessões plenárias, destinadas às votações e debates de assuntos pertinentes a Mato Grosso do Sul, são realizadas às terças, quartas e quintas-feiras, a partir das 9h, no plenário Deputado Júlio Maia.
Capacitação dos Servidores
Os servidores da Assembleia Legislativa terão oportunidade de aprofundar os conhecimentos acerca do Poder Legislativo durante a “Segunda Legal”. O programa é uma iniciativa da Escola do Legislativo Senador Ramez Tebet. As capacitações acontecerão às segundas-feiras deste mês e serão abertas a todos os trabalhadores da Casa de Leis.
No primeiro dia do curso, segunda-feira (11), haverá três palestras. Depois da abertura, às 14h, a administradora de empresas Karina Gonzales Cortes abordará o tema “Como gerar proposições no sistema”. Ela é pós-graduada em Marketing e Recursos Humanos.
A segunda palestra, intitulada “Competências do Poder Legislativo”, será conferida pelo coordenador da Escola do Legislativo, Ben-Hur Ferreira, e terá início às 15h. Na sequência, às 15h45, o secretário de Assuntos Legislativos e Jurídicos da Casa de Leis, Luiz Henrique Volpe Camargo, irá expor sobre os “Aspectos formais das proposições legislativas”.
“A ideia é motivar os servidores, ajudando-os no esclarecimento de pontos relacionados à Constituição Federal, à legislação estadual e à operacionalização do sistema legislativo”, detalhou Ben-Hur Ferreira. “É importante o compromisso com a qualidade do trabalho, com o investimento de tempo na formação das pessoas”, considerou.
