Caravina prevê ano com boas perspectivas, mas adverte sobre impactos iminentes na receita

Caravina aposta em cenário econômico melhor em 2020 – Assessoria

O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) e prefeito de Bataguassu, Pedro Caravina, prevê 2020 com boas perspectivas em termos de crescimento da economia do País e, consequentemente, de maior volume de transferência de recursos federais, mas adverte sobre os impactos iminentes nas receitas das prefeituras.

Em princípio, a maior preocupação do líder municipalista e dos demais prefeitos é com o reajuste do Piso Nacional do Magistério.

De acordo com cálculos da CNM (Confederação Nacional de Municípios), com base em portaria publicada pelo governo federal em 23 de dezembro, o piso deve passar de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,15 em janeiro– um reajuste de 12,84%.

Caravina reconhece a importância dos professores e a necessidade de valorização dos profissionais da educação para o desenvolvimento do país. No entanto, alerta para os graves impactos às finanças municipais, que, segundo a entidade, totalizam mais de R$ 8,7 bilhões.

“O ano se inicia com boas expectativas, mas também com algumas preocupações. Expectativa por conta da economia. A gente acredita que uma economia melhor, melhora a situação dos municípios e da população, mas também há certa apreensão com relação ao piso dos professores, não que eles não mereçam, mas essa proposta de acréscimo do piso de 12% preocupa, porque isso influencia em folha, influencia em recursos, porque a receita não vai subir tudo isso, em que pese a previsão de aumento do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação)”, sugere.

O presidente da Assomasul observa que dificilmente um gestor gasta 60% com pessoal do Fundeb, uma vez que a maioria dos municípios investe 80%, 90% e até 100% no setor, o que, segundo ele, acaba pesando nas contas públicas.

Além de apontar algumas conquistas ao longo de 2019 dentro da pauta municipalista, como a aprovação do bônus de assinatura da chamada ‘Cessão Onerosa’ (leilão dos campos de petróleo), ele aposta no crescimento da economia do País e no avanço da proposta do Pacto Federativo, em tramitação no Congresso Nacional.

O texto deve ser votado após o fim do recesso parlamentar, no começo de fevereiro, assim esperam o Palácio do Planalto e as duas casas legislativas (Câmara e Senado).

As 79 prefeituras sul-mato-grossenses receberam do governo federal no último dia de 2019, como parte da Cessão Onerosa, um total de R$ 78.218.027,23 para divisão proporcional com base nos critérios de distribuição do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

“Há expectativa de um ano melhor, que a economia cresça, estão falando em 2%, seria bom que mais que isso, mas que isso retorne como receita para os municípios. O ano terminou de forma positiva, essa Cessão Onerosa ajudou bastante, mas a expectativa é de um 2020 ainda melhor. Nós ainda estamos à espera do verdadeiro Pacto Federativo proposto pelo ministro Paulo Guedes e pelo presidente Bolsonaro. Então, a expectativa é que este ano, o Pacto Federativo em favor dos municípios efetivamente aconteça”, acrescentou Caravina.

Cautela

Apesar de suas previsões otimistas diante das projeções da economia, o dirigente aconselha cautela nos gastos públicos visando o fechamento das contas das prefeituras, mesmo ciente de que as receitas sempre são mais expressivas nos primeiros meses do ano.

Historicamente, o FPM cai do mês de maio em diante como conseqüência da restituição do IR (Imposto de Renda), base de sua composição, a exemplo do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

“Que todos tenham bastante cautela, até porque é um ano eleitoral, ano que tem que preparar o final do mandato, aqueles que vão à reeleição e àqueles que estão entregando os municípios aos sucessores têm um período de encerramento de mandato e têm grandes responsabilidades, que é manter as contas equilibradas, fechar as contas pagas para não terem problema depois com a Lei de Responsabilidade Fiscal, acabar respondendo uma improbidade administrativa se não conseguirem fazer esse fechamento”, reforça.