O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina, credita a derrubada do veto à reforma do (Imposto Sobre Serviços), além da forte mobilização nacional de prefeitos, ao empenho das bancadas federais dos estados que, segundo ele, culminou com o recuo do governo federal, resultando assim numa grande conquista do municipalismo.
A derrubada do veto do presidente Michel Temer (PMDB-SP) ocorreu durante sessão conjunta do Congresso Nacional, na última terça-feira (30).
No caso de Mato Grosso do Sul, segundo ele, a bancada não mediu esforços em favor dessa e de outras reivindicações dos municípios.
“Gostaríamos de agradecer esse importante apoio, ao mesmo tempo reafirmar nosso pacto, essa importante parceria pela governabilidade, porque quem sai ganhando com isso é a população”, declarou Caravina, referindo-se a derrubada do vetoa trecho de uma lei que muda as regras de cobrança do ISS nas operações de cartões de créditos e débito, leasing e de planos de saúde.
Ao longo de todo o processo de negociação visando essa conquista, o presidente da Assomasul conversou com os senadores e deputados que integram a representatividade do Estado no Congresso, além de pedir pessoalmente ao presidente Temer, durante a XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios (de 15 a 18 de maio)a liberação da base aliada para derrubar o veto.
O veto sobre o ISS foi derrubado por 49 votos a 1, entre os senadores, e por 371 votos a 6, entre os deputados.
A derrubada do veto teve o aval do Palácio do Planalto, que, mais cedo, divulgou nota em que explicava a mudança de posição “em face de reivindicação dos municípios brasileiros”.
A CNM (Confederação Nacional de Municípios) calcula que a mudança nas regras renderá em torno de R$ 6 bilhões para os municípios brasileiros.
Cobrança
O ISS é arrecadado pelas prefeituras. Atualmente, a cobrança é feita no município onde a empresa prestadora do serviço está sediada.
Pelo texto aprovado pelo Congresso, a cobrança passa a ser feita no município onde o serviço é consumido, ou seja, no domicílio dos clientes de cartões de créditos e débito, leasing e de planos de saúde.
