O parecer da PRE (Procuradoria Regional Eleitoral), considerou a cassação do mandato do senador por quebra de decoro parlamentar, ainda em maio de 2016
O MPE (Ministério Público Eleitoral) impugnou, nesta sexta-feira (21) a candidatura de Delcídio do Amaral (PTC) ao Senado por Mato Grosso do Sul. O parecer da PRE (Procuradoria Regional Eleitoral), considerou a cassação do mandato do senador por quebra de decoro parlamentar, ainda em maio de 2016, e que o impedia de concorrer as eleições, nos termos da lei da inelegibilidade.
Segundo o Campo Grande News, na impugnação, o MP Eleitoral requer, além do indeferimento da candidatura, que o candidato também seja impedido de participar do horário eleitoral gratuito, de receber recursos do fundo partidário ou do fundo de financiamento de campanha e que devolva os recursos que já tenha recebido, tudo isso sob pena de multa diária.
A ação proposta pela PRE será julgada pelo TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), que poderá autorizar ou não a candidatura após intimar o candidato para apresentar sua defesa.
Cassação – Delcídio foi cassado por quebra de decoro, decorrente da suspeita de obstrução da Justiça em meio às investigações da Operação Lava Jato – o Ministério Público Federal o denunciou a partir de gravação na qual ele aparecia discutindo um plano de fuga e pagamentos para que Nestor Cerveró (ex-diretor da Petrobras e delator nas investigações) não fizesse denúncias contra outros investigados.
A acusação havia levado o ex-senador à prisão em novembro de 2015 e, pela decisão do Senado, ele teve os direitos políticos suspensos por oito anos. Em 12 de julho deste ano, contudo, Delcídio foi absolvido da acusação ao lado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, que ainda colocou em xeque o vídeo – gravado pelo filho de Nestor, Bernardo Cerveró, e divulgado só depois de o delator não ter conseguido reverter judicialmente sua prisão.
A sentença ainda qualificou Nestor e Bernardo como possíveis autores de “chantagem”. Assim que soube da sentença, Delcídio procurou advogados para reverter a cassação de seus direitos políticos. E, mesmo com os direitos políticos suspensos em abril deste ano, ele se filiou ao PTC.
Contudo, na última segunda, 17, o ex-senador registrou nesta segunda-feira (17) sua candidatura ao Senado por Mato Grosso do Sul em substituição ao médico Cesar Nicolatti (PTC), que desistiu da disputa em favor do ex-parlamentar.
Nesta sexta-feira (21) a coligação “Avançar com Responsabilidade”, encabeçada pelo PSDB, também apresentou impugnação à candidatura de Delcídio, também com base na delação da Lava-Jato.
