A Câmara de Dourados aprovou, durante sessão ordinária realizada ontem (23), seis projetos de lei. Entre os aprovados, está o Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2018, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que aprova as contas da Prefeitura, de acordo com parecer prévio favorável do Tribunal de Contas do Estado, referente ao balanço geral do exercício de 2012.
Em 2ª discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 015/2018 (002), do Poder Executivo, que o autoriza a vincular-se, como associado, das organizações sociais sem fins lucrativos e regulamenta o pagamento das respectivas anuidades.
O Projeto de Lei nº 110/2017, do vereador Carlito do Gás (PEN), que denomina como “Karina Alves Peres” a biblioteca pública instalada na Praça da Juventude, foi aprovada por unanimidade dos presentes.
Já em 1ª discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 032/2018, do vereador Sergio Nogueira (PSDB), que denomina como “Rua Ricaldina Rocha Pereira” a Rua H do Loteamento Jardim Ibirapuera.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2018, de autoria da vereadora Daniela Hall (PSD), que concede Diploma de Cinquentenário ao Sindicato Rural de Dourados. O projeto foi aprovado por unanimidade dos votos.
