A Câmara Municipal de Ponta Porã, por meio da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, promoveu uma audiência pública, na tarde de sexta-feira, 27 de setembro, com o objetivo de prestar contas do 2º quadrimestre de 2019. Representantes dos poderes Executivo, legislativo e do Previporã, estiveram na Casa de Leis, relatando em detalhes a situação financeira dos órgãos públicos municipais.
O primeiro a falar foi o secretário municipal de Finanças e Planejamento, Fabricio Cervieri. Ele destacou que a Prefeitura já gastou mais de R$ 32 milhões no setor da Saúde, o que corresponde a 17,98% dos recursos arrecadados pelo Município. O valor faz com que a Prefeitura esteja aplicando mais recursos do que o previsto em lei, uma vez que é obrigação do Município investir 15% do que arrecada, no setor. “São ações como melhorias nas unidades de saúde, o atendimento a milhares de pessoas nas carretas da saúde, gastos com materiais, medicamentos e despesas de pessoal”, explicou o secretário.
Ele destacou que os gastos com pessoal estão dentro do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal e que o Município possui uma capacidade de pagamento que propicia a oportunidade de buscar crédito, assegurando mais investimentos, principalmente em infraestrutura. “Por conta da gestão austera implementada pela administração comandada pelo prefeito Hélio Peluffo Filho, conseguimos neste ano triplicar os investimentos em áreas fundamentais como a da infraestrutura, principalmente asfalto nos bairros. Dos 15 milhões investidos este ano, 9 milhões são de recursos próprios”, destacou Fabrício.
O diretor presidente do Previporã, Fábio Caffarena, também destacou a situação favorável nas finanças do órgão que pertence aos servidores públicos municipais. “Temos um patrimônio líquido de quase R$ 133 milhões. Somente com receitas de aplicações financeiras, conseguimos mais de R$ 8,8 milhões neste período. Hoje o Previporã é o quarto instituto de previdência em Mato Grosso do Sul, demonstração de que temos uma gestão eficiente e segura, cuidando direitinho do patrimônio dos servidores”, declarou.
A audiência pública foi encerrada com a explanação da diretora do Departamento Financeiro e Orçamentário da Câmara Municipal, Fernanda Palermo, que descreveu a situação financeira da Casa de Leis. Segundo ela, um dos destaques, é o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal que determina limites de gastos com pessoal, principal despesa do Poder Legislativo. “Neste segundo quadrimestre, que compreende os gastos até agosto de 2019, foram aplicados 54,87% dos recursos, bem abaixo do que impõe a legislação. Isso significa que a Câmara Municipal de Ponta Porã, sob a presidência do vereador Candinho Gabínio, possui uma gestão sólida e austera”, declarou Fernanda.
Entre os números apresentados por ela, destaca-se a economia implementada na Casa. Com isso, todas as contas da Câmara Municipal estão com pagamentos em dia. Um exemplo da boa gestão é a reserva para o pagamento do 13º dos servidores. A primeira parcela já foi paga em junho e, para a segunda parcela, prevista no fim do ano, já estão garantidos em conta no banco, mais de R$ 1,2 milhões.
A audiência pública foi comandada pelo vereador Rony Lino, presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, secretariada pelo vereador Paulinho Roberto do PT (vice-presidente da Comissão) tendo o vereador Laercio Martins, como relator da Comissão que coordenou os trabalhos.
Rony Lino disse que os números apresentados na audiência serão encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul que, após, análise e deliberação, serão encaminhadas novamente para a Câmara Municipal.
Segundo ele, “as prestações de contas estarão à disposição de qualquer cidadão, para exame e apreciação, podendo ser questionada sua legitimidade, nos termos da lei”.
