Os vereadores de Ponta Porã aprovaram em segunda votação o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que autoriza o pagamento de reajuste de salário aos profissionais do magistério. O reajuste é de 4,17 e, através dele, o Município de Ponta Porã, cumpre a Lei Federal que estabelece o piso salarial dos professores.
O presidente da Câmara Municipal, Candinho Gabínio, destacou que o projeto foi aprovado por unanimidade porque assegura a valorização dos professores e também é resultado de um acordo entre o Poder Executivo e o Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação (SIMTED). “Trata-se de uma matéria de grande alcance social, beneficiando diretamente centenas de profissionais que atendem diariamente cerca de 13 mil alunos matriculados nas escolas e centros de educação infantil mantidos pela Prefeitura de Ponta Porã”, afirmou Candinho.
Os parlamentares aprovaram em primeira votação dois importantes projetos, que estabelecem regras para a produção e comercialização de alimentos no município. Um dos projetos aperfeiçoa a Lei que disposição sobre o Serviço de Inspeção Municipal, promovendo facilidade para que os produtores de alimentos de origem animal possam sair da informalidade e, com isso, garantir segurança à população que consome este tipo de alimento.
Também votaram pela primeira vez o projeto que cria o SIMPAF – Serviço de Inspeção Municipal de Produtos Alimentícios Artesanais da Agricultura Familiar e Urbana. Os dois projetos foram aprovados por unanimidade. As matérias passarão por nova apreciação dos vereadores na próxima sessão ordinária.
Durante a sessão o presidente do Diretório Acadêmico Unificado da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (DAUNI), campus de Ponta Porã, Fernando Moltocaro, utilizou a Tribuna Livre para convidar os vereadores e a comunidade fronteiriça para prestigiar um grande evento cultura que será realizado nesta sexta-feira, 15 de março. Trata-se do Show de Verão, que tem como objetivo estimular a cultura artística musical e a integração entre a comunidade acadêmica.
O 1º Show de Verão será abrilhantado pela Banda Lilás, marcando o início do primeiro semestre de aulas. Também vai haver barracas oferecendo alimentos para os visitantes. Fernando Moltocaro ainda agradeceu à Câmara Municipal pelo apoio no atendimento às reivindicações da comunidade acadêmica.
Recentemente o DAUNI formalizou o pedido de atendimento psicológico para os alunos da UFMS. Ele destacou que a vereadora Anny Espínola fez o pedido junto à Secretaria Estadual de Educação para contratar uma psicóloga para atender os alunos, especialmente aqueles que sofrem com a distância de seus familiares que moram em outros estados. “Tenho sido procurado por vários colegas que relatam buscar este tipo de atendimento, porém é muito caro. O atendimento psicológico é fundamental para garantir qualidade de vida e saúde mental dos estudantes”.
O líder universitário também aproveitou o espaço da Tribuna Livre para pedir apoio aos vereadores no sentido de que a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul promova algumas mudanças visando facilitar o acesso dos jovens ao ensino superior. Segundo ele, algumas práticas como a burocracia para a efetivação de matrícula estão impedindo que muitos alunos ingressem na instituição. “Temos problemas como o pouco tempo para a apresentação de documentos dos alunos selecionados. Muitos moram longe e a matrícula é presencial. Isso faz com que o jovem não tenha tempo hábil para se deslocar até a fronteira e se matricular na UFMS. Também é preciso repensar os critérios adotados pela instituição para a concessão de vagas através das cotas”, disse o líder estudantil.
Cadastro Eleitoral
Na sessão de quinta-feira, 14 de março, antecipada por conta do feriado municipal do Dia do Padroeiro São João (terça-feira, 19 de março), os vereadores destacaram a importância da população fazer o cadastramento biométrico junto à Justiça Eleitoral.
Em Ponta Porã o trabalho está sendo feito no Cartório Eleitoral e precisa ser agendado pela internet. Todos os eleitores precisam passar pelo cadastramento biométrico, que representa uma nova modalidade de registro da Justiça Eleitoral. A meta é recadastrar 64 mil eleitores em Ponta Porã. Ainda falta atender cerca de 35 mil pessoas até o dia 30 de maio.
“Alertamos a todos para que nos ajudem a comunicar a quem ainda não fez o cadastro biométrico para que agende sua ida ao Cartório o quanto antes. Após o prazo, o título antigo será cancelado e, o cancelamento de um documento desta natureza provoca muitos transtornos na vida das pessoas”, declarou o presidente da Câmara, Candinho Gabinio.
Ele disse que o Poder Legislativo é parceiro desta iniciativa da Justiça Eleitoral e vai continuar contribuindo para que os servidores envolvidos nesta ação tenham todas as condições de trabalho para atender a população de Ponta Porã. “Este recadastramento é muito importante. Por isso estamos convocando a todos, principalmente nós, agentes públicos, para divulgarmos o máximo possível este trabalho da Justiça Eleitoral. Nós, vereadores, nossos assessores e servidores desta Casa. Todos, devemos estar engajados na tarefa de ajudar nos agendamentos das pessoas que precisam fazer os novos títulos eleitorais”, afirmou Candinho Gabínio.
O prazo vai até 30 de maio de 2019. Para agendar o atendimento, clique no link: http://apps.tre-ms.jus.br/AgendaBiometria/publico/index.jsp. O Cartório Eleitoral de Ponta Porã fica na Rua Baltazar Saldanha, 1591. Para mais informações, ligue: 3431-3864 ou 3432-3331.
