Durante a 26ª sessão ordinária nesta segunda-feira (27), realizada de maneira remota, a Câmara de Dourados recebeu a deputada federal Rose Modesto (PSDB), que discorreu sobre ações do seu mandato para Mato Grosso do Sul.
A deputada federal afirmou que, ao longo de sua vida, tem defendido algumas bandeiras, que ela entende como “fundamentais para contribuir para a transformação da sociedade”, dentre elas estão a educação e as políticas públicas de assistência social. “Sempre trabalho por estas bandeiras, que acreditei e continuo acreditando”, comentou.
Rose Modesto ainda ressaltou que compôs a Comissão de Educação da Câmara Federal e também a Comissão Especial do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Ela destacou a importância da Lei, aprovada na última semana, que torna o fundo permanente.
“Este é o maior fundo de investimento da educação pública brasileira. Quando ele foi criado, tinha a previsão de acabar em 14 anos, o que seria no fim de 2020, mas nós conseguimos trabalhar em cima da PEC 15, por um ano e meio, e encontramos um denominador comum, sendo aprovado na semana passada o novo Fundeb”, comentou Rose.
Segundo a deputada, com o novo Fundeb, Mato Grosso do Sul passa a receber verba da União, sendo uns dos estados que irá receber mais recursos. “Vamos receber mais dinheiro para investir na educação, valorizar profissionais da educação e ter condições de proporcionar escolas e transporte com mais qualidade”, ressaltou. “Essa foi uma lei que me preocupei muito, fiz questão de estar nesta comissão, entendendo a importância que ela tinha para o Brasil e para nosso Estado”, completou.
Rose ainda afirmou que tem realizado trabalhos voltados às políticas públicas de combate à violência contra a mulher. Ela apontou que Mato Grosso do Sul está entre os cinco estados onde mais se pratica esta violência, sendo que, somente este ano, foram contabilizados mais de 20 feminicídios no Estado. “Estou discutindo na Câmara Federal o aumento da pena para o crime de feminicídio”, enfatizou a deputada.
O presidente da Casa de Leis, vereador Alan Guedes (Progressistas), destacou a participação da deputada federal durante a tribuna livre da sessão ordinária, agradecendo ao trabalho realizado por Dourados. Ainda frisou a aprovação do novo Fundeb e o destaque para Mato Grosso do Sul.
“Esta pauta do Fundeb dá aos municípios a capacidade de um bom investimento na seara social”, comentou Alan. “Ainda me chama muito a atenção a todas as pautas ligadas às políticas sociais. A senhora fez este trabalho também enquanto vice-governadora e como secretária da Sedhast (Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho) e reverberou em todo o MS, principalmente ajudando efetivamente as famílias e as pessoas, podendo destacar uma série de ações, como o Vale Universidade e o Vale Universidade Indígena. Eu, como professor da Universidade Estadual, sei o quanto isso ajuda a fixar o aluno na sala de aula”, completou o vereador.
Ordem do Dia
Foi aprovado, em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei nº 062/2020 (13), de autoria do Poder Executivo, que altera e cria dispositivo na Lei 3.933 de 13 de outubro de 2015, que Institui o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 052/2020, de autoria do vereador Olavo Sul (MDB), que institui o ONCODIA de prevenção e atendimento aos pacientes de câncer em Dourados.
Ainda de Olavo Sul, o Projeto de Lei nº 053/2020, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos, o Dia Municipal do Profissional da Saúde, a ser celebrado anualmente no dia 12 de maio, foi aprovado.
Foi aprovado o Projeto de Lei nº 066/2020, de autoria do vereador Mauricio Lemes (PSB), que altera dispositivos na Lei nº 4.451 de 23 de março de 202, que dispõe sobre denominação de Ciclovia no município.
Em única discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n° 019/2020, de autoria do vereador Alan Guedes, que concede Diploma de Jubileu de Porcelana ao Jornal Dourados News, alusivo aos 20 anos de sua fundação em Dourados.
Sessão Extraordinária
A Câmara de Dourados realizada, nesta sexta-feira (31), às 9h, a 2ª sessão ordinária de 2020, para discutir e votar os Projetos da Reforma da Previdência, LOM 020/2020 e Projeto de Lei Complementar 022/2020.
