A Câmara de Dourados instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar eventual sonegação de impostos pelas instituições financeiras instaladas na cidade. O Ato da Presidência 33, de 25 de novembro de 2019, foi publicado nesta quinta-feira, 28, no Diário Oficial do município.
O requerimento de instalação da CPI foi protocolado no dia 19 de novembro e teve a assinatura de todo o Plenário. A formação da Comissão respeitou a proporcionalidade e para a composição foram designados os vereadores Braz Melo (PSC), presidente; Madson Valente (DEM), vice e Jânio Miguel (PL), membro. A CPI da Sonegação Tributária dos Bancos terá prazo de funcionamento de 60 dias corridos, contados da presente data e prorrogáveis a critério do Plenário.
A Comissão se concentrará na atuação das empresas operadoras de cartão de crédito e débito comandadas a partir de Dourados, entretanto, com CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) registrado em municípios com alíquota menor de ISS (Imposto Sobre Serviços). O intuito, de acordo com o presidente da CPI, é recuperar a receita dos impostos nas operações com cartões que, por conseguinte, será uma alternativa para melhorar a receita de Dourados.
“Toda as vezes que compra-se com cartão, gera ISS, e os bancos não estão pagando em Dourados, estão levando o dinheiro para os municípios que são chamados de ‘paraísos fiscais’ que, ao invés de cobrar 4% ou 5%, como é o normal do ISS, cobram de 1% ou 0,5%. Não temos noção do valor que deveria ser pago”, menciona Braz Melo.
No mês de outubro, o parlamentar e o presidente da Casa, Alan Guedes (DEM), participaram da 33ª sessão da CPI da Sonegação Tributária na Câmara de Vereadores de São Paulo, para obter informações sobre a investigação de possíveis fraudes e sonegações fiscais de empresas de leasing, factoring e franchising que atuam no financiamento comercial da capital paulistana. “Há muito tempo venho falando que nós estamos perdendo dinheiro e agora surgiu uma oportunidade, pois soubemos que algumas cidades, principalmente em SP, tinha aberto, através da Câmara, uma CPI, para ir atrás disso e descobrimos como é o funcionamento p ara aplicar em Dourados”, ressalta.
Braz Melo destaca a urgência dos trabalhos, pois a cada cinco anos, a ação de cobrança de crédito tributário prescreve. “Queremos fazer agora para não perder os recursos de 2014. A previsão é de R$ 8 a 10 milhões e isso vai para a administração municipal. A Câmara tem condições de cobrar, o que tem dado certo em outros lugares. É importante ressaltar, que não vamos atrás de dinheiro novo ou cobrar do contribuinte, vamos adquirir o que é de direito do município. Esperamos, daqui três ou quatro meses, termos o resultado para oferecer para a prefeitura. A ideia é melhorar a receita de Dourados”, enfatiza.
