A Câmara de Dourados encerrou nesta sexta-feira (6) os trabalhos legislativos do 1º semestre de 2018. Com isso, a presidente da Casa de Leis, Daniela Hall (PSD), realizou um balanço de atividades, avaliando o primeiro período do ano positivamente, com muitas conquistas para Dourados.
De acordo com a secretaria administrativa da Câmara Municipal, foram realizadas 22 sessões ordinárias e três extraordinárias, com a aprovação de 65 projetos de lei, 12 decretos legislativos, 14 leis complementares e cinco resoluções.
Entre os projetos apresentados está o da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que visa a transparência, controle e fiscalização das finanças do município, estabelecendo assim metas fiscais anuais para receita e despesas do município.
O Projeto de Lei nº 035/2018, que estabelece o dever de prestação de contas por parte das empresas prestadoras de serviço público de abastecimento de água e esgoto sanitário, também foi aprovado durante o período. De acordo com as emendas à lei, a prestação será efetuada quadrimestralmente e, caso não seja apresentada, será cobrada multa de 1500 uferms, que equivale a mais de R$ 38 mil.
Durante as atividades legislativas, os 19 vereadores que compõem a Casa de Leis apresentaram 1308 indicações, 353 requerimentos e 133 moções.
Ainda conforme a secretaria, foram expedidos 497 ofícios e 3011 materiais foram protocolados na Câmara Municipal.
“Foi um semestre de muito trabalho para nós, vereadores da Casa de Leis. Temos nos empenhado em buscar o melhor para o cidadão douradense, ouvindo, cobrando e criando leis que possam vir de encontro com o bem estar da população”, comentou a presidente da Câmara Municipal, que ainda afirmou que a dedicação dos parlamentares será ainda maior nos próximos meses.
