Ao todo, foram aprovados sete projetos de Lei nesta segunda-feira
A Câmara de Dourados aprovou, durante sessão ordinária desta segunda-feira (25), o Projeto de Lei Complementar nº 003/2019 (005), de autoria do Poder Executivo, que cria dispositivo na Lei Complementar nº 310/2016, que dispõe sobre o PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração).
O projeto cria o Plantão Social de Sobreaviso no SUAS (Sistema Único de Assistência Social), tendo seu valor fixando, para cargos efetivos de nível superior, em R$ 25 por hora. A decisão foi tomada após reunião com servidores da categoria.
Ainda foi aprovado, em 2ª discussão, o Projeto de Lei nº 004/2019 (001), do Poder Executivo, que altera os dispositivos da Lei nº 2491/2002, que estabelece normas para a realização de eleição para diretores e diretores adjuntos da Rede Municipal de Ensino de Dourados, alterando a data da eleição para a segunda quinzena de novembro e a posse para o último dia do ano escolar do mesmo ano.
O Projeto de Lei nº 021/2019 (002), de autoria do Poder Executivo, também foi aprovado pelos vereadores. O PL dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.799/1992, que autoriza o Executivo a doar área ao Estado para a construção da Escola Caic (Centro Integrado de Assistência à Criança). No local doado foi construída a Escola Municipal Professora Efantina de Quadros, com isso foi realizada a revogação para regularização do patrimônio municipal.
De autoria do vereador Marcelo Mourão (PRP), foi aprovado o Projeto de Lei nº 017/2019, que denomina como “Rua Cicera Coelho de Araujo” a Rua Projetada D, localizada no Residencial Parque do Lago II.
Em 1ª discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 016/2019, de autoria da vereadora Lia Nogueira (PR), que dispõe sobre a disponibilidade de atendimento psicológico aos familiares, atendentes pessoais ou responsáveis da pessoa com deficiência, transtorno e/ou doença neurodegenerativa, vinculado ao Sistema Único de Saúde – SUS.
Ainda foi aprovado, de autoria de Silas Zanata (PPS), o Projeto de Lei nº 022/2019, que denomina como “Rua Eugênio Rodrigues” a Rua Projetada 27, localizado no distrito de Indápolis.
De Cido Medeiros (DEM), foi aprovado o Projeto de Lei nº 023/2019, que institui e inclui no Calendário Oficial do município a semana de Conscientização e Combate ao Feminicídio e Violência contra a Mulher, a ser realizada anualmente na primeira semana de março.
Tribuna Livre
O comandante do Corpo de Bombeiros, tenente coronel José Matos Filho, usou a tribuna livre para apresentar propostas e pedir apoio dos vereadores da Câmara de Dourados. Ele ainda apresentou projetos a serem implantados no município, como o mapeamento dos acidentes de trânsito.
“Me preocupo com os acidentes ocorridos em Dourados. Eu observei as estatísticas e me assustei, pois ocorreram cerca de 900 colisões no ano passado. Por isso vamos fazer seis meses de planilhamento e identificar os lugares com a maior incidência de acidentes, mapeando e mostrando à sociedade. Ainda disponibilizaremos uma viatura do Corpo de Bombeiros para permanecer nos locais, durante os horários com o maior registro”, explicou Matos.
Projetos, como o da doação de sangue fidelizada e da coleta de leite materno, serão retomados pelo Corpo de Bombeiros, de acordo com o tenente coronel. Durante o discurso, o comandante ainda apontou que pretende implantar o ensino de primeiros socorros para alunos do 9º ano do ensino fundamental das escolas públicas e particulares de Dourados e solicitou apoio para a manutenção do prédio do 2º Grupamento de Bombeiros Militar e para a construção de uma nova sede, em uma área doada pela Prefeitura Municipal.
“Ficamos muito contentes com a iniciativa do comandante de vir a esta Casa de Leis, apresentando seus planos e o que busca no mandato. Podemos ampliar debates, como o dos acidentes, e, com estes dados, a Câmara e a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) poderão melhorar a vida do cidadão douradense”, comentou o presidente da Casa, Alan Guedes (DEM). “Tenho certeza que, com esta convicção e boa vontade que se inicia, a caminhada será vitoriosa”, completou.
