Foram aprovados cinco projetos durante sessão ordinária desta segunda-feira (5) na Câmara de Dourados. Dentre eles, três Projetos de Lei e um Projeto de Lei Complementar em primeira discussão, além de um Projeto de Decreto Legislativo em única discussão.
O Projeto de Lei Complementar nº 10/2017, do Poder Executivo, cria dispositivos da Lei Complementar nº 329/2017, que trata de estruturação organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados.
Em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 055/2017 implanta no calendário oficial de eventos de Dourados o “Junho Vermelho”, dedicado à realização de ações para conscientização de Doação de Sangue. A autoria é do vereador Cido Medeiros (DEM).
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 061/2017, do vereador Juarez de Oliveira (PMDB), que altera o Artigo 1º da Lei nº 3.293/2009, que declara de utilidade pública municipal a APAEFS (Associação de Pais e Atletas da Escolinha de Futsal).
Do vereador Madson Valente (DEM), o Projeto de Lei nº 062/2017 declara de utilidade pública municipal o Centro Paradesporto de Alto Rendimento (C.PD.A.R.) Monte Sião.
Em única discussão e votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2017, do vereador Braz Melo (PSC), que institui homenagem ao “Visitante Ilustre”, em nosso Município.
O Projeto de Lei nº 051/2017, dos vereadores Pedro Pepa (DEM) e Madson Valente (DEM), que acrescenta os incisos 1º e 2º ao Artigo 1º da Lei nº 3870/215, que dispõe sobre o transporte de estudantes da Zona Rural dos distritos. O projeto foi rejeitado, com 10 votos contrários.
