A Câmara de Dourados aprovou, durante sessão ordinária desta terça-feira (09), o Projeto de Lei Complementar nº 024/2018, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos na Lei Complementar nº 310/2016, que dispõe sobre o PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração).
O projeto, em única votação e discussão, altera o PCCR dos servidores da administração geral municipal, fixa vencimentos, área da saúde básica, sendo aprovado por unanimidade dos presentes.
Em 2ª discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 106/2018(025), de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a doar ao Estado do MS o imóvel de matrícula 138.598, destinado à construção de uma Unidade do Corpo de Bombeiros Militar em Dourados.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 104/2018, de autoria da vereadora Daniela Hall (PSD), que institui o mês “Novembro Azul”, dedicado ao desenvolvimento de ações de prevenção ao câncer de próstata e de conscientização à saúde do homem, e o dia 17 de novembro como Dia Municipal de Combate ao Câncer de Próstata, passando a ser incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município, alterando a Lei nº 3.702/2013.
Em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei nº 107/2018(026), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) foi aprovado.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 097/2018(020), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de dispositivos na lei sobre a permuta de bens.
Indicações e requerimentos
Continuando os trabalhos, o vereador Cido Medeiros (DEM) indicou à prefeita de Dourados, Delia Razuk (PR), a realização de operação tapa-buracos na Rua Cabral, no cruzamento com a Amândio de Mattos Pereira, e também a reforma, em regime de urgência, no prédio do PAM (Pronto Atendimento Médico), na Vila Industrial.
Idenor Machado (PSDB) requereu à secretaria de Saúde informações sobre o andamento do atendimento da UBS (Unidade Básica de Saúde) do Jardim Santo André. À Agetran, ele também solicitou sinalização horizontal e vertical em frente à escola municipal Sócrates Câmara, no Jardim Canaã.
Bebeto (PR) solicitou prioridade na implantação de 37 unidades de moradias populares na Vila Formosa. Ainda para o distrito, o vereador pediu a reforma completa da escola Padre Anchieta.
O vereador Cirilo Ramão (MDB) requereu ao secretário de Serviços Urbanos, Joaquim Soares, a retirada de entulhos da Rua Filinto Muller, no Canaã I, e a realização de operação tapa-buracos em todos os bairros da zona leste de Dourados.
Silas Zanata (PPS) solicitou à prefeita de Dourados providências para troca de lâmpadas e melhorias na iluminação no Residencial Esplanada e também a execução de patrolamento e cascalhamento nas vias não pavimentadas do Parque dos Jequitibás.
