Vereadores participaram do lançamento da campanha em Dourados no MPMS
O presidente da Câmara de Dourados, vereador Alan Guedes (DEM), e o 1º secretário, Sergio Nogueira (PSDB), participaram nesta segunda-feira, 23, do lançamento da campanha “Declare seu Carinho” no município. O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio das Promotorias de Justiça da comarca de Dourados, em parceria com outras instituições, realiza a ação que tem como objetivo mobilizar contribuintes (físicos e jurídicos) para a destinação de parte do Imposto de Renda em prol dos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa.
O lançamento, que aconteceu no prédio das Promotorias, contou com a presença dos parlamentares, e ainda, de representantes do MPMS, da Receita Federal, de conselhos municipais da pessoa idosa e da criança e do adolescente, de entidades beneficiadas e contadores.
A campanha conta com o apoio institucional da Casa de Leis no sentido de promover ações de conscientização, divulgação e orientação dos profissionais da contabilidade sobre a importância da destinação de parte do Imposto de Renda aos Fundos.
A novidade deste ano é a destinação de parte dos recursos para entidades que atendem os idosos. O 17º promotor de Justiça de Dourados, Luiz Gustavo Camacho Terçariol, mencionou que no ano passado não havia a possibilidade de destinar parte dos valores ao Fundo Municipal da Pessoa Idoso, pois não havia lei federal regulamentando. Em 2019 foi promulgada, possibilitando que, em 2020, os municípios criassem o Fundo para receber os recursos.
“Em Dourados conseguimos fazer essa articulação juntamente com o Conselho da Pessoa Idosa, da Câmara Municipal, do município e das entidades que eventualmente podem ser beneficiadas com esse recurso, para fazer, de fato, a instalação deste Fundo. Agora o contribuinte douradense pode destinar parte do seu imposto de renda para os dois Fundos, que não concorrem entre si”, garantiu o promotor.
Terçariol ressaltou que foi fundamental a participação da Câmara na realização da campanha no ano passado, bem como está sendo neste ano. “Tanto para a articulação das ações, quanto para a criação do Fundo Municipal do Idoso que possibilitou a partir de agora fazermos as doações para esta finalidade. Então, essa parceria resultou em ótimos frutos”, disse.
Pessoa jurídica pode doar 1% e a pessoa física 3%. Para a 9ª promotora de Justiça da Comarca de Dourados, Fabrícia Barbosa Lima, muitos contribuintes não têm conhecimento de que não se trata de doação, mas sim de destinação de parte do Imposto de Renda que seria pago à Receita Federal. Durante sua fala, a promotora destacou o papel da Câmara na realização da Campanha. “O vereador Sergio Nogueira foi quem deu o pontapé inicial. Primeiro, com a lei. Depois, convidando e sensibilizando o MP para uma campanha conjunta em Dourados. Aceitamos prontamente. Tem sido um grande aliado nas causas que envolvem infância e adolescência”, assegurou.
O vereador Alan Guedes destacou que é uma honra muito grande para a Câmara fazer parte desta campanha. “Também damos todo o crédito necessário à pessoa do vereador Sergio Nogueira que desde o início desta nossa legislatura tem empenhado esforços no sentido de promover a campanha na Casa de Leis e em outros setores. Esta é uma campanha que todo mundo pode ajudar, inclusive quem tem imposto a restituir. Cada um de nós pode ser um multiplicador, nossa instituição, nossa família, nosso círculo de amizade, cada um pode contribuir para que o fundos possam receber maiores valores”, enfatizou.
O presidente ainda destacou o papel das entidades que “são quem recebe estes recursos e têm um Know-how que o Poder Público não tem, de atender com tanta destreza bem peculiar de cada entidade, fazendo este trabalho tão lindo, tão abnegado. A Câmara dará todo o apoio institucional necessário à campanha, para que possamos, juntos, chegar a um número maior do que foi arrecadado no ano passado”.
De acordo com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, deste o ano passado, de 11 entidades que apresentaram projeto, nove foram contempladas através de reformas, projetos esportivos, balé, carro adaptado, viagens educativas, entre outras benfeitorias.
