O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou duramente a decisão da Câmara dos Deputados de retirar da pauta a Medida Provisória (MP) 1303/2025, que previa a taxação de rendimentos de aplicações financeiras e apostas esportivas. A MP perderia a validade se não fosse votada até quarta-feira (8), o que se concretizou com a retirada de pauta, levando o texto à caducidade.
Nas redes sociais, Lula afirmou que a derrubada da MP representa uma derrota não ao governo, mas ao povo brasileiro. Segundo o presidente, a medida corrigia distorções do sistema tributário ao estabelecer a cobrança de tributos mais justos sobre os mais ricos e visava fortalecer o equilíbrio das contas públicas com justiça tributária.
O presidente atribuiu a decisão a interesses políticos da oposição e de setores do centro que, segundo ele, buscam enfraquecer a arrecadação pública e inviabilizar políticas sociais. “É jogar contra o Brasil”, escreveu, sugerindo que há uma tentativa de restringir programas que beneficiam milhões de brasileiros.
Considerada estratégica para o equilíbrio fiscal de 2026, a MP incluía novas regras de tributação para fundos de investimento, ativos virtuais, operações em bolsa, empréstimos de ativos e investidores estrangeiros. A estimativa era de incremento de R$ 20,8 bilhões em arrecadação, com potencial de redução de mais de R$ 10 bilhões em despesas.
Durante a tramitação, o relator da MP, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), buscou acordos com diferentes bancadas e chegou a retirar da proposta a taxação sobre apostas esportivas e aplicações em Letras de Crédito Imobiliário (LCI), do Agronegócio (LCA) e de Desenvolvimento (LCD). Mesmo com essas concessões, a medida não avançou.
A votação para retirada de pauta contou com 251 votos favoráveis e 193 contrários. A oposição foi responsável por apresentar o requerimento que resultou na exclusão da MP da pauta do dia.
Horas antes da decisão, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apelou ao Congresso para que cumprisse o acordo firmado com o governo. Ele destacou que o Executivo dialogou e cedeu em pontos importantes, mas não conseguiu contornar a resistência crescente de partidos do centrão, que celebraram o arquivamento da proposta.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também se manifestou de forma contundente, acusando os parlamentares que votaram contra a MP de proteger privilégios da elite econômica. Para ela, a decisão revela que os mais ricos “não querem pagar impostos como a maioria dos cidadãos” e se opõem ao financiamento de políticas públicas para a população mais vulnerável.
