A Câmara de Dourados aprovou, durante sessão ordinária desta segunda-feira (18), o Projeto de Lei nº 220/2019 (018), que dispõe sobre a regulamentação das feiras livres no município. De autoria do Poder Executivo, o projeto foi aprovado em 2ª discussão e votação.
Os vereadores ainda aprovaram o Projeto de Lei nº 240/2019 (021), também de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos na Lei nº 2717, de 29 de novembro de 2004 que dispõe sobre a Política Municipal da Pessoa Idosa e Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município.
De Madson Valente (DEM), foi aprovado Projeto de Lei nº 228/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas públicas e privadas de disponibilizarem cadeiras em locais determinados aos portadores de Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade, no âmbito do município, e projeto que denomina como “Rua Francisco Cândido Pereira (Chico Mineiro)” a Rua C, localizada no Residencial Martineiz Alves da Silva, no distrito de Vila Vargas.
Do vereador Mauricio Lemes (PSB), foram aprovados projetos que denominam como “Rua Rusque Bianchi (Reynaldo Luiz Bianchi dos Santos)”, “Rua Maria Aparecida Miranda de Oliveira (Dona Cidinha)” e “Rua José Francisco Moreira” as ruas GV 2, GV 3 e GV 7, respectivamente, localizados no Loteamento Greenville, e como “Rua Júlio César Cerveira Filho” a Rua Projetada 02, do Bairro Vila Rubi.
Em 1ª discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 224/2019 (022), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a desafetação de parte do Corredor Público localizado no Jardim Murakami.
O Projeto de Lei nº 354/2019 (026), de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 4.287/2019, que institui a Campanha “Nota Dourada” e dispõe sobre a concessão de créditos fiscais e sorteio de prêmios, foi aprovado por unanimidade.
Do vereador Mauricio Lemes, foi aprovado os projetos que denominam como “Rua Djalma José da Silva”, “Rua Maria Lurdes de Melo Gonçalves”, “Rua Helmon de Almeida”e “Rua Luis Augusto Almeida Marra (Guto)” as ruas GV 9, GV 10, GV 13 e GV 10 A, localizados no Loteamento Greenville.
Foi o Projeto de Lei nº 356/2019, de autoria do vereador Romualdo Ramim (PDT), que denomina como “Rua Adriano Cantero” a Rua GV 6 A, no Loteamento Greenville.
Ainda foram aprovados decretos legislativos, de autoria de Juarez de Oliveira (MDB), que concedem Título de Cidadão Douradense ao padre Jander da Silva Santos e Diploma de Honra ao Mérito a Alexandre Mantovani, pelos relevantes serviços prestados a sociedade.
De autoria do vereador Elias Ishy (PT), foi concedido Diploma de Jubileu de Estanho ao Curso de Artes Cênicas da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), pelos 10 anos de existência. Ainda foi conferido Título de Cidadã Douradense, de autoria do vereador Braz Melo (PSC), à Idalina Maria Provensi Gabbiatti, pelos relevantes serviços prestados a sociedade.
De Silas Zanata (Cidadania), foi aprovado decreto legislativo que atribui Diploma de Jubileu de Vinho ao Colonial Esporte Clube, pelos 70 anos de fundação. Ainda foi conferido Título de Cidadão Benemérito a Nicacio Pereira Canteiro, pelos relevantes serviços prestados a sociedade, de autoria de Romualdo Ramim (PDT).
De Braz Melo (PSC), foram conferidos Título de Cidadã Douradense a Lia Oliveira e Silva, Título de Cidadão Benemérito a Leonardo Lúcio Amorim Mussury e Diploma de Jubileu a Escola Municipal Fazenda Miya, pelos 40 anos de sua fundação.
Também foi aprovado decreto, de Jânio Miguel (PL), que concede Diploma de Jubileu de Pérola ao Grupo Amigos do Futebol (G. A. F.), pelos 30 anos de Fundação.
