Câmara aprova projeto sobre uso e ocupação de solo e sistema viário em Dourados

Os projetos foram votados e aprovados nesta segunda-feira (28) durante sessão ordinária - Foto: Thiago Morais
Os projetos foram votados e aprovados nesta segunda-feira (28) durante sessão ordinária – Foto: Thiago Morais

Durante a sessão realizada nesta segunda-feira (27), os vereadores aprovaram dois projetos de lei e 15 projetos de decreto legislativo. Entre os aprovados está o Projeto de Lei Complementar de nº 020/2017 de autoria do vereador Braz Melo (PSC), que revoga o inciso I do parágrafo 4º do Artigo da Lei Complementar de nº 205/2012, que dispõe sobre o zoneamento, Uso e Ocupação de Solo e do Sistema Viário do Município.

Em única discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 046/2017, de autoria da vereadora Daniela Hall (PSD), que concede Título de Cidadã Honorária do Município a Maria Aparecida dos Santos Sehnem-Fitta Sehnem.

O Projeto de Decreto Legislativo nº 047/2017, também de autoria da vereadora Daniela Hall, concede Título de Cidadã Douradense a Aurineide Alencar de Freitas Oliveira. Também foi aprovado o de nº 056/2017, do vereador Cirilo Ramão (PMDB), que concede Título de Cidadã Douradense a Marinez Nelepa.

Ainda de autoria do vereador Cirilo Ramão, os projetos de nº 057, 058 e 059 concedem Título de Amigo Honorário da Câmara a Mario Cesar Marques Galeano, Título de Honra ao Mérito Legislativo a Osmarino Alves Teixeira e Título de Honra ao Mérito a Idalécio Alves de Farias, respectivamente.

Já o Projeto de Lei nº 106/2017, do vereador Madson Valente (DEM), que dispõe da instalação em áreas públicas, destinadas ao entretenimento, de, no mínimo, um brinquedo adaptado para pessoas com deficiências foi apreciado e aprovado pelos vereadores.

Também foram aprovados os Projetos de Decreto Legislativo de nº 062/2017 e 065/2017, de autoria do vereador Idenor Machado (PSDB), que concedem Diploma de Honra ao Mérito a Deumeires Batista de Souza Rodrigues de Morais e Título de Cidadão Douradense a Lúcio Raimundo da Silveira.

Já o de nº 063/2017 de autotia do Legislativo concede Título de Cidadão Benemérito a Valentim Sgaravatti.

A Câmara ainda concedeu Título de Cidadão Benemérito, após aprovação dos Projetos de Decreto Legislativo nº 064/2017 e 070/2017, de autoria dos vereadores Cido Medeiros (DEM) e Junior Rodrigues (PR), a Magali Leite Cordeiro Pascoal e a Salim Raidan Neto.

De autoria do vereador Braz Melo (PSC), o projeto de nº 067/2017 concedeu Título de Cidadão Honorário do Município à atleta Camila Gebara Nogueira Yamakawa. Ainda foi aprovado, também do vereador Junior Rodrigues, o projeto nº 072/2017, que concede Diploma de Honra ao Mérito a Amantino Espíndola Santiago.

Os Projetos de Decreto Legislativo nº 074 e 075/2017, de autoria do vereador Carlito do Gás (PEN), que concedem Título de Cidadão Douradense e Cidadão Benemérito a Tacis Francisco da Silva e Bertides Aguiar Ferreira, respectivamente.

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