A Câmara de Dourados aprovou, durante sessão ordinária desta segunda-feira (4), quatro projetos de lei. Entre eles, foi discutido o Projeto de Lei nº 035/2018, de autoria do vereador Pedro Pepa (DEM), que estabelece deve de prestação de contas por parte das empresas prestadoras de serviço público de abastecimento de água e esgoto sanitário.
Ainda foram aprovadas duas emendas ao projeto, sendo a nº 2, que altera o artigo 2º, onde a prestação de contas passa a ser efetuada quadrimestralmente, e também o nº 3, que altera o artigo 4º, que muda o valor da multa para 1500 uferms por quadrimestre, que equivale a, aproximadamente, R$ 38 mil.
“Eu entendo a necessidade da prestação de contas, por conta do crescimento, da expansão da empresa, e temos que ter esse acompanhamento. Esta Casa de Leis autoriza a concessão, mas fica impossibilitada de fazer qualquer indagação, ou esclarecimento, com relação a faturamento, investimento”, comentou o vereador propositor do projeto.
Em primeira discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 048/2018 (011), de autoria do Poder Executivo, que cria o Programa Lote Humanizado, em Dourados. E também o Projeto de Lei nº 050/2018 (012), também do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei nº 2.491/2002, que estabelece normas para a realização de Eleição para Diretores e Diretores Adjuntos das Unidades Escolares da Reme (Rede Municipal de Educação).
O Projeto de Lei nº 045/2018, de autoria do vereador Alan Guedes (DEM), que declara de utilidade pública municipal a Associação dos Voluntários do Hospital Universitário da UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados), foi aprovado por unanimidade.
