Câmara aprova medida provisória para saques do PIS/PASEP a todas idades

Texto vai ao Senado e, se aprovado, injetará mais R$ 15,7 bilhões na economia

A aprovação na Câmara dos Deputados da medida provisória que libera saque do PIS-PASEP para todas as idades, ocorrida na última quarta-feira, dia 23, tem potencial para injetar mais R$ 15,7 bilhões na economia nacional. O volume se soma aos R$ 21,4 bilhões – que já estão à disposição dos cotistas desde o ano passado – totalizando um impulso expressivo da ordem de R$ 37,1 bilhões para os brasileiros que trabalharam entre os anos de 1971 e 1988, ou para os herdeiros dos profissionais que atuaram nessa época.

O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Colnago, destaca que o governo espera, agora, que a medida seja aprovada com celeridade pelo Senado, para que o total dos recursos possa ir ao bolso de quem tem esse direito. “Passando pelo Senado, haverá uma janela temporal para que os trabalhadores com menos de 60 anos realizem os saques”, explicou.

O prazo citado pelo ministro deverá ser até 29 de junho deste ano. Entretanto, de acordo com o texto que passou na Câmara, há chance de ser prorrogado. Depois de encerrada a janela temporal, a idade mínima para saques voltará a ser de 60 anos.

Esteves enfatiza que a ampliação do acesso aos saques de contas inativas do PIS-PASEP vem sendo uma das prioridades do Ministério do Planejamento. Segundo ele, somente com a aprovação das medidas provisórias 797 e 813, ocorridas em 2017, mais de 3,4 milhões de brasileiros se dirigiram às agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal e resgataram o dinheiro para gastar da maneira que desejarem. “Além de beneficiar a retomada da economia, os recursos ajudam as famílias a comprarem o que precisam ou, eventualmente, a pagarem dívidas”, aponta.

Com essas duas medidas já aprovadas pelo Congresso Nacional em 2017, cerca de 11,2 milhões de pessoas ficaram aptas a realizarem os saques. Agora, após o novo texto passar pelo Senado, outros 16,4 milhões de cotistas terão direito de receber os seus recursos. Ou seja, 27,6 milhões de brasileiros poderão ter acesso ao benefício.

Dinheiro já disponível

Atualmente, 7,8 milhões de pessoas, que já foram autorizadas a sacar, ainda não se dirigiram aos bancos para retirar o dinheiro. O Ministério do Planejamento reforça que os recursos seguem disponíveis para os cotistas (homens e mulheres) com mais de 60 anos, aposentados, reservistas do Exércitos, pessoas que não puderam mais trabalhar por invalidez, vítimas de doenças graves e herdeiros de cotistas. Cerca de R$ 16 bilhões estão à disposição para esses saques.

De acordo com o secretário de Planejamento e Assuntos Econômicos (Seplan) do Ministério do Planejamento, Julio Alexandre, a orientação é para que todos que trabalharam entre 1971 e 1988 e ainda não sacaram, ou também herdeiros de pessoas que trabalharam nessa época, passem em qualquer agência do Banco do Brasil (trabalhadores do setor público) ou da Caixa Econômica Federal (trabalhadores da iniciativa privada) para verificarem se têm direito a algum valor. “Principalmente os herdeiros, que não se lembram da data exata que seus pais trabalharam, podem ter uma boa surpresa ao procurarem o banco”, ressalta.

Para fazer a verificação, basta levar um documento de identificação do cotista às agências. O atendimento é feito na hora, informando os próximos passos, caso haja valores a serem retirados. “O ideal é levar uma carteira de identidade com CPF e o número de inscrição do trabalhador no PIS-PASEP. Caso não se consiga apresentar a carteira de trabalho, pode ser levado qualquer outro documento”, finaliza Julio Alexandre.