O dia 12 de junho é dedicado ao combate ao trabalho infantil. Trata-se de um dia de conscientização sobre o trabalho infanto-juvenil, proibido por lei e permitido apenas sob condições excepcionais, com previsão legal.
O dia de combate ao trabalho infantil foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, ano da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Internacional do Trabalho. De lá para cá, a sociedade, os trabalhadores, os empregadores e os governos do mundo todo têm sido convocados a se mobilizarem contra o trabalho infantil.
Em Caarapó não é diferente. A prefeitura municipal, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio da comissão das Ações Estratégicas de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI), tem preparado mobilizações alternativas para que a data seja estendida a todos, de modo a conscientizar a população sobre a importância da luta. E por conta da situação peculiar de isolamento social, em que crianças e adolescentes estão mais sujeitos a diversas violações de direitos, a campanha deste ano apresenta um diferencial em relação aos anos anteriores: alertar para o risco de crescimento do trabalho infantil motivado pelos impactos da pandemia do novo coronavírus. Assim, a mobilização traz o slogan Covid-19: agora mais do que nunca, protejam crianças e adolescentes do trabalho infantil.
A equipe da AEPETI, que está por trás da execução da campanha, registra que, com o intuito de preservar a saúde de todos e evitar aglomerações a equipe, as ações foram reformuladas e a mobilização será marcada por inserções na imprensa escrita e online, redes sociais, entrevistas nas rádios locais, carro de som nos bairros, cartazes, faixas instaladas em pontos estratégicos da cidade, além da distribuição de máscaras faciais alusivas à campanha.
Composta por representantes dos CRAS urbano e indígena, CREAS, CadÚnico, Secretarias de Saúde e de Educação, Conselho Municipal dos Direitos das Criança e do Adolescente, Conselho Municipal de Assistência Social e Conselho Tutelar, a AEPETI tem por função identificar crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil; proteção socialmente as crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e suas famílias; apoiar e acompanhar as ações de defesa e responsabilização; e monitorar as ações do Peti, dentre outras.
Denúncias relativas ao trabalho de crianças e adolescentes podem ser feitas ao Conselho Tutelar-3453-1192 ou 99922-6587, Disque 100, CREAS-3453-1387 ou 99922-6583 e CRAS-3453-4294.
