Projeto Maria Maria, da Secretaria Municipal de Assistência Social, é contemplado pelo Governo do Estado com o Selo Social Prefeitura Amiga da Mulher; iniciativa também recebeu o Selo Destaque
O Projeto Maria Maria, desenvolvido pela Secretaria de Assistência Social da prefeitura de Caarapó, acaba de receber o Selo Social Prefeitura Amiga da Mulher, honraria concedida pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul em reconhecimento a práticas inovadoras desenvolvidas por municípios na área do enfrentamento à violência contra à mulher. No total, oito municípios foram premiados, dos quais três receberam o Selo Destaque, entre eles, o projeto de Caarapó.
A área de Comunicação do Governo MS informou que o Selo foi criado por meio do Decreto nº 14961, de 8 de março de 2018. Com a premiação, o Governo fomenta a discussão sobre a necessidade de os agentes públicos desenvolverem políticas públicas de combate aos preconceitos e discriminações contra mulheres e meninas. Além disso, o Estado incentiva o associativismo, o cooperativismo e o empreendedorismo, considerando as especificidades e as potencialidades dos municípios.
A seleção das propostas desenvolvidas pelas prefeituras municipais, segundo informou o Governo, foi realizada por um Comitê Julgador, formado por representantes, dos seguintes órgão: Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres; Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul; Universidade Federal do Mato Grosso do Sul; Conselho Estadual dos Direitos da Mulher; Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul; Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul; Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Mato Grosso do Sul; Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) e Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), Defensoria Pública e Tribunal de Justiça.
O Projeto Maria Maria, de Caarapó, tem como base principal a capacitação profissional através das oficinas que, com o objetivo de abrir portas no mercado de trabalho formal, ou mesmo fortalecer o empreendedorismo nestas mulheres, consequentemente através da autonomia financeira, quebram-se situações de dominação matrimonial em que mulheres sofrem este tipo de violência, e foi inscrito para concorrer à honraria pela Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres, chefiada por Kamila Madureira.
Coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres
A Coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres foi instituída pela atual administração municipal por meio da Lei Complementar Nº 081/2019, de 10 de dezembro de 2019. Tem, entre outras finalidades centrais, desenvolver ações e projetos em articulação e cooperação com os demais órgãos e entidades do Poder Executivo, facilitando e apoiando a inclusão de políticas públicas para mulheres no âmbito do município.
