Medida provocou polêmica e ação popular na Justiça Federal

O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, concedeu passaportes diplomáticos ao bispo Edir Macedo, líder religioso da Igreja Universal do Reino de Deus, e para sua esposa, Ester Eunice Rangel Bezerra.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (15). Os passaportes concedidos ao casal têm validade de três anos. De acordo com o Itamaraty, Macedo e Ester poderão utilizar o documento para “desempenhar de maneira mais eficiente suas atividades em prol da comunidades brasileiras no exterior”. Os governos Lula e Dilma também já concederam passaporte diplomático ao líder religioso. Entre os benefícios que o portador do documento tem estão a garantia de filas exclusivas em vários aeroportos, o direito à isenção de visto de entrada em países que têm acordo firmado com o governo brasileiro. A medida, no entanto, provocou polêmica e se tornou alvo de uma ação popular na Justiça Federal de São Paulo. O pedido para que o passaporte seja rejeitado é assinado pelo advogado Ricardo Amin Abrahão Nacle. “O fato de serem líderes de uma entidade religiosa não atribui aos corréus qualquer privilégio a reclamar a concessão do passaporte diplomático, tampouco a necessidade, para as suas missões empresariais, dos benefícios imanentes àquele documento especial de viagem”, escreve o magistrado.

A concessão de passaportes diplomáticos é regulamentada por um decreto datado de 2006 e beneficia várias autoridades, como o presidente e o vice, ministros, governadores e diplomatas.

Da AnsaFlash

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