A capacitação aos gestores dos Regimes Próprios de Previdência, servidores públicos, profissionais contábeis e jurídicos atuantes na área, teve início quinta-feira (26) no Plenário Conselheira Martins Jallad do TCE-MS e o encerramento na manhã desta sexta-feira, 27 de julho. Com o tema “Benefícios Previdenciários no Regime Próprio de Previdência Social – RPPS”, o evento que é mais uma ação preventiva desenvolvida pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Escola Superior de Controle Externo (ESCOEX), contou com a parceria da Associação dos Institutos Municipais e Estadual de Previdência do Estado de Mato Grosso do Sul (ADIMP/MS).
Tendo o plenário com sua capacidade máxima com participantes oriundos de diversos municípios do estado, a abertura teve a participação do coordenador geral da Escola, Ben-Hur Ferreira representando o diretor geral da ESCOEX e vice-presidente do TCE-MS, conselheiro Ronaldo Chadid. Em suas breves palavras, Ben-Hur demonstrou satisfação pela presença do grande público no seminário e destacou o empenho do Tribunal de Contas no apoio a capacitação dos servidores e dos jurisdicionados.
“Venho ressaltar o trabalho que tem sido feito no Tribunal de Contas, com todos os conselheiros atuantes e dedicados no ofício. Como o presidente, conselheiro Waldir Neves e o vice-presidente do TCE-MS e diretor geral da ESCOEX, conselheiro Ronaldo Chadid, que têm apostado na educação, apoiando a Escola Superior de Controle Externo em todos os cursos, seminários e eventos que fazemos aqui, nós reconhecemos todo esse comprometimento”.
Ainda na abertura, o presidente da Associação dos Institutos Municipais e Estadual de Previdência do Estado de Mato Grosso do Sul, Renato Lima do Nascimento, destacou a importância da parceria com TCE-MS para a realização do evento: “Agradeço o apoio do Tribunal de Contas, pois são capacitações como esta que tem contribuído para que a saúde financeira dos Regimes Próprios do Mato Grosso do Sul esteja caminhando bem”.
Os dois dias de seminário que teve como objetivo capacitar os gestores dos RPPS, disseminar conhecimento na área previdenciária para os segurados deste regime previdenciário e, manter intercâmbio com o Tribunal de Contas para, em parceria com a ADIMP/MS, buscar soluções para a segurança e sustentabilidade do sistema previdenciário, trouxe renomados palestrantes que promoveram aos participantes uma profunda imersão no tema.
O primeiro dia de capacitação (26), contou com a ministração do especialista em Direito Previdenciário e Diretor Regional da Associação Paranaense de Entidades Previdenciárias Municipais (APEPREV), Marcus Evandro Giarola, e do advogado previdencialista e Consultor Jurídico da ADIMP/MS, Adelmo Antônio Urban. Pela manhã os palestrantes abordaram sobre as “Modalidades de benefícios previdenciários”. No período da tarde, os palestrantes discorreram sobre o tema “Cálculo e reajuste dos proventos”.
A manhã desta sexta-feira (27), último dia de seminário, contou com a participação da especialista em Regime Próprio de Previdência Social, bacharel em Direito, Supervisora de Benefícios Previdenciários da ICAP e auditora estadual de controle externo do TCE-MS, Ana Carolina Medici Lemos, que discorreu sobre a “Formação do processo de aposentadoria e pensão – peças obrigatórias, em conformidade com a Resolução – TCE-MS nº 54, de 14 de dezembro de 2016”. Em seguida, o bacharel em Direito, Coordenador da ICEAP e auditor estadual de controle externo do TCE-MS, João Carlos de Assumpção Filho, falou sobre “e-Protocolo – Remessa dos processos de aposentadoria e pensão para o Tribunal de Contas”.
