Italiano é réu por evasão de divisas na Justiça Federal
O italiano Cesare Battisti colocou tornozeleira eletrônica nesta terça-feira (19), em Campo Grande (MS), após determinação da Justiça Federal.
A defesa do ex-guerrilheiro havia pedido para que o cumprimento da medida cautelar fosse feito em São Paulo, já que ele mora em Cananéia, no litoral sul paulista, e não teria condições de fazer uma viagem longa, mas a solicitação foi negada.
A tornozeleira eletrônica foi colocada no âmbito do processo em que Battisti é réu por evasão de divisas, acusado de tentar entrar na Bolívia com o equivalente a mais de R$ 20 mil em moeda estrangeira, violando as normas da Receita Federal.
O italiano chegou a ser preso perto de Corumbá (MS), na divisa entre os dois países, no início de outubro, mas foi solto dois dias depois, graças a um habeas corpus do desembargador José Marcos Lunardelli, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, com sede em São Paulo.
A libertação foi confirmada pelo plenário da corte, mas sob a condição de que Battisti usasse tornozeleira eletrônica. O ex-guerrilheiro alega inocência e diz que seu objetivo na Bolívia era comprar roupas de couro e material de pesca. Além disso, afirma que o dinheiro também pertencia a dois amigos, o que o manteria dentro dos limites da Receita para saída do país.
Histórico
Condenado na Itália à prisão perpétua por quatro homicídios ocorridos na década de 1970 e envolvimento com o terrorismo, o ex-guerrilheiro do grupo de extrema esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC) vive no Brasil desde 2004 e teve sua permanência no país autorizada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no fim de 2010.
Após a ascensão de Michel Temer, o governo italiano voltou à carga para conseguir sua extradição e obteve uma resposta positiva do peemedebista. Contudo, o mandatário aguarda um posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre uma ação de Battisti contra a eventual revisão da ordem de Lula.
O caso está nas mãos do ministro Luiz Fux e não tem prazo para ser julgado. Em entrevista à ANSA em outubro passado, Battisti reafirmou sua inocência dos crimes pelos quais foi condenado na Itália e disse que é “absolutamente impensável” que o STF possa permitir sua extradição.
Da AnsaFlash
