Em carta divulgada na noite de domingo (13), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, respondeu à justificativa do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para impor tarifa de 50% ao Brasil. Segundo a Agência Brasil, Barroso classificou o argumento como baseado em uma “compreensão imprecisa dos fatos” e afirmou que “no Brasil de hoje, não se persegue ninguém”.
Trump, ao comunicar a medida ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mencionou Jair Bolsonaro como réu por tentativa de golpe e criticou decisões do STF contra apoiadores do ex-presidente, inclusive medidas que afetaram empresas de tecnologia dos EUA. Em sua resposta, Barroso declarou que considera seu dever oferecer uma descrição objetiva da realidade.
O ministro fez um panorama histórico de ameaças à democracia no Brasil, destacando episódios recentes desde 2019. Entre os eventos citados, estão tentativas de atentados, ameaças a ministros, acusações infundadas de fraude eleitoral e acampamentos golpistas diante de quartéis.
Barroso enfatizou que a denúncia da Procuradoria-Geral da República aponta para a existência de um plano, liderado por Bolsonaro, que incluiria até o assassinato de Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes, em um novo ataque à ordem democrática.
Segundo o presidente do STF, o Judiciário brasileiro teve papel essencial em impedir o colapso institucional, como ocorreu em outras partes do mundo. Ele também ressaltou que os processos em andamento respeitam o devido processo legal, com sessões públicas, transparência e ampla defesa.
Barroso refutou ainda acusações de censura no país. Segundo ele, o STF tem buscado equilibrar a proteção à liberdade de expressão com o combate à desinformação e discursos de ódio, em consonância com os princípios constitucionais.
O ministro mencionou a recente decisão da Corte sobre a responsabilidade de plataformas digitais por conteúdo de terceiros. Afirmou que o entendimento adotado pelo STF foi “moderado” e menos rígido que o modelo europeu, preservando liberdade de imprensa e de empresa.
A manifestação de Barroso visa esclarecer o cenário jurídico e político brasileiro diante de declarações externas que, segundo ele, distorcem os fatos e não reconhecem os riscos enfrentados pela democracia nacional nos últimos anos.
