Após ser submetido a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) o Projeto de Lei Complementar 2/2020, do Governo do Estado, que trata de alterações nas aposentadorias, pensões e no plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul foi submetido a primeira discussão plenária na sessão desta quinta-feira (20).
O deputado Barbosinha (DEM-MS) votou contrário por entender que a proposta do Estado fere a proteção da família e da maternidade e que o reajuste de 11% para 14% na contribuição previdenciária vai impactar fortemente no orçamento das famílias dos servidores estaduais neste momento de pandemia do coronavírus.
“Esse reajuste prejudica a todos, mas em especial os servidores que ganham menos. Os trabalhadores que recebem até três salários mínimos usam usas aposentadorias basicamente para alimentação e remédio. Portanto, o projeto, no meu entender, não pratica justiça social”.
Barbosinha entende que essa reforma da previdência também retira benefícios já adquiridos pelos servidores públicos. Tentando amenizar os impactos da medida do Governo do Estado Barbosinha apresentou duas emendas conjuntas com o deputado Lídio Lopes na tentativa de manter o que já está estabelecido na lei atual do salário maternidade, salário família e auxílio doença, mas as emendas foram rejeitadas.
O deputado lembra que os servidores estaduais já não tiveram reposição salarial neste ano e que apenas um abono recompôs a perda inflacionária. “O funcionalismo público já está em desvantagem, pois o salário não foi equiparado com aos aumentos que vemos nas prateleiras dos supermercados, no gás de cozinha, nos medicamentos e outros itens”.
Participaram da sessão os 24 deputados estaduais.
