A Câmara de Dourados encerra as atividades legislativas de 2019 nesta semana, somando mais de 4.300 proposições legislativas em favor do município de Dourados. Além do atendimento ao público, os 19 vereadores ainda realizaram diversas atividades durante o ano, como sessões solenes, audiências e reuniões públicas e seminários.
De acordo com a secretaria legislativa da Casa de Leis, foram propostos 402 projetos de Lei Ordinária, 49 projetos de Lei Complementar, 123 projetos de Decreto Legislativo, três projetos de Resolução, além de três emendas a LOM (Lei Orgânica Municipal) e nove vetos a projetos. Os parlamentares ainda emitiram 656 requerimentos, 2713 indicações, 1432 ofícios e concederam 406 moções.
Ainda durante 2019, a Câmara de Dourados discutiu e aprovou a LOA (Lei Orçamentária Anual) para exercício financeiro 2020. O orçamento ficou fixado em, aproximadamente, R$ 1,110 bilhão, com anexo de 86 emendas, sendo 85 indicativas e uma modificativa, de autoria do vereador Alan Guedes (DEM), além das emendas impositivas que garantem a execução dos serviços e obras indicados pelos vereadores.
Também foi realizado ato de promulgação da Lei nº 4387/2019, referente ao Projeto de Lei nº 057/2019 da vereadora Daniela Hall (PSD), que garante a transparência nas vagas de Centros de Educação Infantil (Ceims) e bolsas de estudos nas creches conveniadas, e da Lei nº 4388/2019, referente ao Projeto de Lei nº 122/2019, da então vereadora Lia Nogueira (PL), que prevê a informatização de toda a relação de inscritos aos programas habitacionais.
Os vereadores ainda concederam diversas homenagens a personalidades, pelos seus relevantes serviços prestados ao município, como sessão solene pelo Dia Mundial do Desbravador, em alusão dos 23 anos da Guarda Municipal de Dourados, de entrega de títulos “Amigo da Criança”, “Advogado Destaque”, ao Dia do Administrador, aos 50 anos de regulamentação dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais e sessão anual de entrega de honrarias.
Como órgão fiscalizador, a Câmara ainda realizou diversas reuniões para prestações de contas, como da intervenção da Funsaud (Fundação de Serviços de Saúde de Dourados). Foram três encontros, contando com a Casa de Leis, representantes da Funsaud, prefeitura, defensoria, MPE (Ministério Público Estadual), Comissão de Saúde da OAB (Ordem de Advogados do Brasil) – 4ª Subseção Dourados e Conselho Municipal de Saúde.
“Nós temos contribuído no cumprimento do papel institucional, fiscalizando os atos de gestão e legislando dentro da nossa competência, além de acompanhar a gestão financeira e orçamentária, acompanhar os atos do Executivo e discutindo os assuntos que são pertinentes à cidade. Vamos fechar o ano com 45 sessões ordinárias, mais uma série de reuniões e audiências públicas que trouxeram para dentro da Câmara grandes debates, por exemplo, a questão da Funsaud, que está sob intervenção há seis meses”, comentou o presidente da Casa de Leis, Alan Guedes.
A Câmara de Dourados, durante o ano, se notabilizou, sobretudo, por abreviar as relações institucionais e facilitar a interlocução entre os demais Poderes. Além dos membros do MPE com propostas de estreitamento político, o Legislativo promoveu encontro com a presença do vice-governador Murilo Zauith (DEM) e a prefeita Délia Razuk (PTB) acompanhada de assessores e técnicos, para, entre outros assuntos, intermediar as obras de recuperação da Avenida Presidente Vargas.
A Casa também celebrou Termo de Cooperação com o TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral) e entregou 140 camisetas serigrafadas para padronização da vestimenta dos colaboradores envolvidos na revisão de eleitorado do município, visando a prestação de serviços de interesse público em apoio ao funcionamento da Justiça, principalmente no que se refere à fomentação da biometria.
“A cada cidadão douradense, gostaria de dizer que tenha na Câmara o sentimento da sua representação política, dizer que a Câmara e seus vereadores têm trabalhado muito para atingir seu objetivo de ajudar a encontrar alternativas para a sociedade, do ponto de vista administrativo, para resolução dos problemas”, ressaltou Alan Guedes. “A Dourados de nossos sonhos construímos com muito trabalho, cada um de nós, em sua respectiva área de atuação, fazendo nossa parte com dedicação e amor, com certeza nós vamos construir uma cidade maior para o futuro. Desejo que nossa cidade retome o protagonismo e desenvolvimento que já houve em outros momentos, sabendo que o momento nacionalmente é difícil e que estamos buscando soluções. A Dourados dos nossos sonhos nós construímos todos os dias”, finalizou.
