O ano legislativo de 2017 foi de intenso trabalho, com a tramitação de 6.464 proposições. Em 122 sessões plenárias, foram apresentados 1.001 projetos. Nesta quinta-feira (21/12), durante a apresentação do balanço anual, o presidente do Parlamento Sul-Mato-Grossense, deputado Junior Mochi (PMDB), avaliou o período como produtivo e de aproximação da Casa de Leis dos grandes debates que moveram o Estado.
Ao longo deste ano, tramitaram na Casa de Leis 305 Projetos de Leis (PLs), 96 Projetos de Resoluções (PRs), 14 Projetos de Leis Complementares (PLCs), 21 Projetos de Decretos Legislativos (PDLs), duas Projetos de Emenda à Constituição (PECs), 34 Vetos Totais e Parciais e 529 Emendas (Aditivas, Modificativas, Substitutivas, Supressivas e de Redação). Os parlamentares fizeram mais de 3.600 Indicações, aproximadamente 1.500 Moções e 344 Requerimentos.
“Fazendo um comparativo com 2016, dobramos o número de proposições apresentadas, demonstrando a vontade e participação dos deputados na questão legislativa do Parlamento. Os setores de Tecnologia e Informação e Assuntos Jurídicos estão atualizando o histórico de legislação, 2.500 proposições já estão digitalizadas e a disposição de todos os parlamentares. O intuito é evitar a apresentação de matérias análogas. Destacamos as medidas de ordem administrativas, como a diminuição das nomenclaturas, otimização de recursos, ampliação do Plano de Aposentadoria Incentivada e a convocação dos 40 aprovados no concurso público”, avaliou o presidente.
No que tange a transparência, Mochi destacou o papel de fiscalizador do Poder Legislativo, atuando a partir das Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPIs), como a que investigou os incentivos fiscais concedidos ao grupo J&F e que assegurou a recuperação de R$ 750 milhões, mediante bloqueio de contas e, posteriormente, oferecimento de garantia real por parte dos investigados. “Além do ressarcimento, conseguimos a preservação dos empregos e a manutenção das atividades do grupo no Estado”, disse.
Mochi lembrou que os deputados não desviaram aos momentos de tensão e tampouco ‘engavetaram qualquer projeto polêmico’. “A Assembleia Legislativa, ao encerrar mais um ano legislativo de um período marcado por reformas e mudanças, não se acovardou em nenhuma situação. Saímos com a consciência tranquila de que cumprimos com o nosso dever e a nossa obrigação de bem representar a população de Mato Grosso do Sul”, ressaltou.
O 1º secretário, deputado Zé Teixeira (DEM), comentou os desafios da gestão do Poder Legislativo. Segundo ele, o controle de gastos, os novos investimentos, as reformas que modernizam o funcionamento da Casa, os planos de aposentadoria e a posse dos primeiros aprovados no concurso renovaram a forma como se administra a Casa de Leis. “A noção de dever que nos move dá resultados positivos, porque é compartilhada por todos os deputados estaduais. Do apoio que a Mesa Diretora recebeu vem a certeza de que estamos no caminho certo, e esta união é a maior das virtudes deste processo, que mostra contornos definitivos e irreversíveis, como os rumos da democracia que nos direciona ao progresso conquistado essencialmente pelo trabalho”, evidenciou Zé Teixeira.
Conectividade
A Assembleia Legislativa tomou como valor essencial a sua condição moderna e conectada. Para assegurar a transparência na relação com a sociedade, foi reestruturado o portal de comunicação e implantada a Ouvidoria. Junior Mochi explicou que as mudanças permitem que o cidadão acompanhe de perto o trabalho dos 24 deputados estaduais e tenha acesso aos projetos em tramitação.
Neste ano, foram lançados aplicativo para celular, uma revista comemorativa aos 40 anos do Estado, fanpage no Facebook, YouTube, Twitter e Instagram. As novas ferramentas se juntam ao novo site, TV Assembleia, Radio Assembleia e a Newsletter. Para o deputado Amarildo Cruz (PT), 2º secretário e responsável pela Comunicação Legislativa, o Parlamento Estadual utiliza todos os instrumentos para levar ao conhecimento da população o trabalho parlamentar.
“O cidadão precisa saber o que faz o Legislativo, a importância direta e indireta na vida dele, a postura do deputado que elegeu, fiscalizar e participar efetivamente. Acompanhando de perto, é possível cobrar e, desta forma, aumenta o nível da política e das discussões”, destacou.
