Juíza federal Anna Cristina Rocha Gonçalves decidiu que análise do vídeo não seria feita neste momento do processo. Justiça autorizou cervejaria a engarrafar bebidas de tanques não lacrados, mas venda segue proibida.
A cervejaria Backer apresentou à Justiça um vídeo com um suposto indício de sabotagem nos barris de monoetilenoglicol, substância usada em serpentinas de resfriamento da cervejaria. O vídeo foi anexado ao pedido da Backer para retomar as atividades na empresa.
A sabotagem seria na composição do monoetilenoglicol, usado pela Backer. Na substância usada na empresa, nas amostras de cervejas e na água da fábrica foram identificados o dietilenoglicol. Que é apontado pela Polícia Civil de Minas como o causador da síndrome nefroneural. Dezoito casos suspeitos da intoxicação foram notificados, entre eles quatro mortes. Nesta quinta-feira, a Polícia Civil fez busca e apreensão em uma distribuidora na Grande BH que fornece o monoetilenoglicol para a Backer, foram recolhidas amostras dos produtos e documentos. A corporação também ouviu em BH ex-funcionários da Backer e de distribuidora de insumos.
“O Impetrante juntou aos autos vídeo supostamente contendo indícios de sabotagem nos barris demonoetilenoglicol por ele adquiridos junto ao seu fornecedor. Todavia, não cabe a análise dessa questão na viaestreita do mandado de segurança”, diz a Juíza federal substituta Anna Cristina Rocha Gonçalves, na decisão.
O pedido para retomar a produção na fábrica foi aceito parcialmente pela juíza. Ela determinou nesta quinta-feira (16) de forma liminar a reabertura da fábrica da Backer, em Belo Horizonte. O local foi interditado na última sexta-feira (10) pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa). A juíza determinou uma série de medidas.
A juíza ainda definiu uma série de medidas que devem ser tomadas por empresa e ministério. A venda das cervejas segue proibida.
Na decisão, a magistrada endossa o recolhimento de todas as cervejas das marcas Belorizontina e Capixaba e também dos lotes de outros rótulos indicados como contaminados pelo Ministério da Agricultura.
A juíza ainda autoriza que a Backer volte a envasar garrafas de cervejas nos tanques não lacrados na fábrica referente a outros rótulos produzidos pela Backer, exceto Belorizontina e “Backer”.
Na mesma decisão, a justiça estipulou prazo de 48 horas para que o Ministério da Agricultura comece a apresentar análise laboratorial dos tanques de cerveja ainda não periciados. “Observando a ordem de fabricação do produto, da mais antiga para a mais recente, de modo a evitar o perecimento dos produtos que testarem negativo para qualquer dos agentes contaminantes, os quais serão liberados para envase”.
Para voltar a comercializar as cervejas engarrafadas a Backer precisará constatar que elas estão livres de contaminação.
Para embasar as decisões, a juíza levou em consideração informação do Mapa durante coletiva que não descartou a hipótese de o monoetilenoglicol estar se transformando em dietilenoglicol durante a análise. “Essa dúvida suscitada por parte do Ministério da Agricultura significa a admissão de que existe a hipótese, ainda não estudada, de que o método laboratorial utilizado pela Polícia Civil e pelo Ministério da Agricultura em todas as análises feitas até então poderia estar acarretando a modificação das moléculas de monoetilenoglicol, de modo a dar falso positivo para dietilenoglicol”, afirmou.
A juíza argumenta que a decisão de manter a fábrica fechada e recolher toda a produção desde outubro do ano passado inviabilizaria a empresa. “Pois a atividade empresarial da impetrante ao longo de décadas ficaria total e irreversivelmente comprometida com o embargo total de suas atividades e a determinação de recolhimento de toda sua produção, indiscriminadamente, relativa ao período de outubro de 2019 até janeiro de 2020”.
Mortes
A Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais (SES) investiga três mortes por suspeita de síndrome nefroneural em Minas Gerais; um caso já foi confirmado. No total, quatro mortes podem estar relacionadas a síndrome, provocada por intoxicação pela substância tóxica dietilenoglicol. A substância foi encontrada em amostras da cerveja Belorizontina, da Backer.
O último caso aconteceu em Pompéu, na Região Centro-Oeste do estado. Trata-se de uma mulher de 60 anos. Ela morreu de insuficiência renal no dia 28 de dezembro. O caso já havia sido notificado pela Secretaria Municipal da cidade e entrou no boletim da Secretaria de Estado da Saúde nesta quinta-feira (16).
Ao G1 familiares da vítima, que não quiseram ser identificados, relataram que antes do óbito, a idosa esteve em viagem a Belo Horizonte no período de 15 a 21 de dezembro onde consumiu a cerveja Belorizontina.
De acordo com a SES, até o momento, um caso foi confirmado por intoxicação provocada pelo dietilenoglicol, substância tóxica usada em resfriamento de serpentinas. Trata-se de Paschoal Dermatini Filho, de 55 anos. Ele morreu na noite de terça-feira (7) no Hospital Santa Casa de Misericórdia em Juiz de Fora, na Zona da Mata.
Ainda não há prazo para conclusão dos laudos referentes aos casos suspeitos.
A ligação entre a síndrome e a contaminação por dietilenoglicol é investigada pela Polícia Civil. Análises feitas pela perícia do Instituto de Criminalística da corporação apontaram a presença da substância em amostras da cerveja Belorizontina. Ela é tóxica e também foi encontrada em exames de sangue de quatro dos pacientes internados em Minas Gerais.
A Backer nega que usa o dietilenoglicol no processo de fabricação. Ele foi encontrado pelo Ministério da Agricultura em um tanque de fermentação e na água usada pela cervejaria.
‘Não bebam a Belorizontina’
O Ministério da Agricultura determinou na segunda (13) que todas as cervejas da marca sejam recolhidas e que seja suspensa a venda de produtos. A medida é válida para qualquer rótulo da cerveja, além dos chopes, fabricado entre outubro de 2019 e janeiro. A Backer informou que pediu mais prazo à Justiça para fazer o recall.
A diretora de marketing da Backer, Paula Lebbos, pediu em entrevista coletiva nesta terça-feira (14) que as pessoas não consumam a cerveja alvo da investigação. A orientação vale também para a cerveja Capixaba, que é produzida no mesmo tanque e possui a mesma fórmula da Belorizontina, porém com rótulo diferente.
“O que estou pedindo é que não bebam a [cerveja] Belorizontina, qualquer que seja o lote. Eu não sei o que está acontecendo”, disse ela.
No início desta tarde desta terça (14), a Polícia Civil e o ministério vistoriaram novamente a cervejaria Backer no bairro Olhos D’Água, na Região Oeste de BH. Nesta quinta-feira, a fábrica seguia interditada.
Nota da Backer na íntegra
“Conforme anunciado na coletiva de imprensa do dia 14 de janeiro, a Backer estruturou uma equipe especializada, que desde ontem atua para prestar assistência e fornecer o apoio necessário aos pacientes e seus familiares. A empresa se solidariza com essas pessoas, compartilha da mesma dor que eles vivem nesse momento, e reforça sua atenção e seu compromisso em disponibilizar todo o suporte necessário para cada um deles. A Backer está aberta para receber o contato desses familiares sempre que desejarem e continua colaborando com as autoridades e verificando seus processos para contribuir com as investigações e ter respostas o quanto antes. O contato exclusivo para os familiares é (31) 3228-8859, de 8h às 17h”.
Do G1
