Em uma semana de operação, iniciada no dia 15 de agosto, foram verificadas 10 irregularidades em sete estabelecimentos visitados passíveis de autuação

A Superintendência Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul (SRT-MS) fiscalizará 700 postos de combustíveis no estado, em uma ação para apurar eventuais infrações trabalhistas e de segurança no trabalho. Em uma semana de operação, sete estabelecimentos foram visitados e 10 irregularidades passíveis de autuação, detectadas.

A fiscalização decorre de uma ação do Ministério do Trabalho ocorrida em março de 2016, na qual auditores-fiscais percorreram 52 postos na região de Dourados, notificando as irregularidades e solicitando adequação à legislação e às normas técnicas específicas. Na ocasião, foi concedido aos proprietários prazo de um ano para regularização.

Foram constatadas infrações nas áreas de segurança, saúde e trabalho, entre as quais a inexistência de projeto de instalação para posto revendedor, prevenção e controle de vazamento, derramamento, incêndio e explosões e identificação das fontes de emissões fugitivas; ausência de certificado de capacitação de todos os trabalhadores (empregados da loja de conveniência, trocadores de óleo, gerente de posto, chefe de pista, lavadores de carros e frentistas) e de laudo técnico do Sistema de Atendimento dos Locais de Descarga dos Líquidos Inflamáveis, além da falta de registros das inspeções periódicas de segurança e saúde no ambiente de trabalho dos últimos 12 meses.

Os auditores-fiscais também verificaram a inexistência de Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, da relação nominal dos empregados ativos do estabelecimento com registro da data de admissão, PIS e função, recibos de pagamento de salários e comprovante bancário de crédito, avisos e recibos de férias, folhas de pagamento de salários e comprovação de contratação de seguro de vida em grupo e termo de adesão de todos os empregados.

De acordo com o chefe da Seção de Inspeção do Trabalho da SRT-MS, Kleber Pereira de Araújo e Silva, o trabalho continuará até que todos os 700 postos do estado sejam fiscalizados. O objetivo é evitar acidentes e infrações trabalhistas. “É uma ação contínua e sem prazo para acabar”, frisa.

Prazo – Em alguns casos, o Ministério do Trabalho está concedendo prazo de uma semana para que os postos de combustíveis da região de Dourados providenciem os documentos solicitados pela fiscalização. Vencido o prazo, em caso de não apresentação, serão autuadas, conforme previsto na legislação.

Do Ministério do Trabalho