Auditores do Trabalho fiscalizam 700 postos de combustíveis no MS

Em uma semana de operação, iniciada no dia 15 de agosto, foram verificadas 10 irregularidades em sete estabelecimentos visitados passíveis de autuação

A Superintendência Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul (SRT-MS) fiscalizará 700 postos de combustíveis no estado, em uma ação para apurar eventuais infrações trabalhistas e de segurança no trabalho. Em uma semana de operação, sete estabelecimentos foram visitados e 10 irregularidades passíveis de autuação, detectadas.

A fiscalização decorre de uma ação do Ministério do Trabalho ocorrida em março de 2016, na qual auditores-fiscais percorreram 52 postos na região de Dourados, notificando as irregularidades e solicitando adequação à legislação e às normas técnicas específicas. Na ocasião, foi concedido aos proprietários prazo de um ano para regularização.

Foram constatadas infrações nas áreas de segurança, saúde e trabalho, entre as quais a inexistência de projeto de instalação para posto revendedor, prevenção e controle de vazamento, derramamento, incêndio e explosões e identificação das fontes de emissões fugitivas; ausência de certificado de capacitação de todos os trabalhadores (empregados da loja de conveniência, trocadores de óleo, gerente de posto, chefe de pista, lavadores de carros e frentistas) e de laudo técnico do Sistema de Atendimento dos Locais de Descarga dos Líquidos Inflamáveis, além da falta de registros das inspeções periódicas de segurança e saúde no ambiente de trabalho dos últimos 12 meses.

Os auditores-fiscais também verificaram a inexistência de Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, da relação nominal dos empregados ativos do estabelecimento com registro da data de admissão, PIS e função, recibos de pagamento de salários e comprovante bancário de crédito, avisos e recibos de férias, folhas de pagamento de salários e comprovação de contratação de seguro de vida em grupo e termo de adesão de todos os empregados.

De acordo com o chefe da Seção de Inspeção do Trabalho da SRT-MS, Kleber Pereira de Araújo e Silva, o trabalho continuará até que todos os 700 postos do estado sejam fiscalizados. O objetivo é evitar acidentes e infrações trabalhistas. “É uma ação contínua e sem prazo para acabar”, frisa.

Prazo –Em alguns casos, o Ministério do Trabalho está concedendo prazo de uma semana para que os postos de combustíveis da região de Dourados providenciem os documentos solicitados pela fiscalização. Vencido o prazo, em caso de não apresentação, serão autuadas, conforme previsto na legislação.

Do Ministério do Trabalho