Com a Câmara Municipal de Dourados lotada, cerca de 220 participantes, entre eles, diretores, coordenadores escolares, psicólogos, Ministério Público, Vara da Infância do Fórum, OAB, IFMS, Guarda Municipal, Polícia Federal, Sinted, UFMS, Secretaria de Educação e vereadores a Audiência Pública sobre proposição do vereador Sergio Nogueira (PSDB), debateu o papel da comunidade escolar e da família no combate e prevenção à evasão e à violência. O palestrante foi o procurador de Justiça de MS, Sergio Harfouche.
O objetivo foi discutir um projeto de lei substitutivo que contribui para a diminuição da indisciplina, violência e evasão escolar, através de atividades educativas, fortalecendo a qualidade do ambiente escolar, melhorar as relações sociais escolares e desestimular práticas depredatórias, conforme o autor, Sergio Nogueira.
A Audiência apresentou todos os 10 artigos do projeto de lei, com palestra e depois, o debate com a sociedade. O texto do projeto prevê a existência do Núcleo de Ética que poderá ser disponibilizado pela Secretaria Municipal de Educação, e auxiliará as escolas na adequação de seus Regimentos Escolares, contudo o vereador acredita que no futuro, cada escola poderá ter um Núcleo de Ética com a presença de um psicólogo e um assistente social dentro da equipe de profissionais da educação.
Durante a palestra, o procurador Sergio Harfouche defendeu o Programa de Conciliação para Prevenir a Evasão e a Violência Escolar (ProCeve), com vistas à disciplina, de forma a respaldar, ampliar os instrumentos que o gestor dispõe para efetivar o processo de ensino e aprendizagem.
“O Programa orienta o sistema educacional a incluir a reparação de danos dentro do ambiente escolar e nas relações com demais integrantes na escola. A criança e o adolescente vêm sendo tratados dentro de um campo de protagonismo irresponsável. O projeto propõe dar a eles a oportunidade de responder na proporção daquilo que ele viola, o que gera responsabilidade, dentro da escola, respondendo por seus atos de forma administrativa”, menciona Harfouche.
Quanto à aplicação do ProCeve, o vereador Sergio Nogueira destaca que as responsabilidades seriam previamente debatidas com a comunidade escolar e com os pais dos alunos. “Nos dias atuais há um alto índice de professores com doenças provenientes da indisciplina escolar, como por exemplo, a depressão. A implantação deste projeto contribuirá na construção do caráter dos indivíduos. A liberdade deve ser usada com responsabilidade, pois caso contrário pode se tornar libertinagem”, ressalta Sergio Nogueira.
Após o debate do projeto substitutivo durante a Audiência Pública, o PL será submetido aos vereadores e irá para o plenário para posterior discussão e aprovação. “Esses trâmites não têm prazo, mas esperamos que, no mês de setembro, tenhamos uma conclusão. Ficou claro que a maioria dos presentes apoiaram a necessidade de aprovar o projeto para sua efetiva implementação”, enfatiza o parlamentar.
