A Secretaria Municipal de Assistência Social de Dourados é anfitriã nesta terça-feira (14), a partir de 9h, de um ato na Praça Antônio João, cujo objetivo é chamar a atenção da população para a previsão de cortes no orçamento geral da União relacionados à Assistência Social no Brasil, que pode chegar a 98% e impactar, diretamente, todos os serviços de assistência social nos municípios.
O Ato em Defesa do Suas é uma deliberação do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e tem mobilizado Colegiados Estaduais e Secretarias Municipais de Assistência Social desde setembro para atuarem em protesto contra os cortes. Nesta terça-feira, a previsão é que Dourados receba representantes de 11 municípios da região, todos incumbidos em conquistar a recomposição orçamentária nacional da Assistência Social.
Segundo a secretária Ledi Ferla, a previsão da ausência de repasses vai prejudicar, diretamente, os Centros de Referência em Assistência Social (Cras) que atuam nas políticas de intervenção e prevenção a problemas familiares e na comunidade, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), que atua em políticas de atenção aos direitos violados, de forma, principalmente, preventiva e, ainda, as unidades de acolhimento, que são o Lar Santa Rita, Iame, Ebenezer e Renascer (para crianças), o Lar do Idoso (para terceira idade) e Toca de Assis e Casa da Acolhida para a população de rua.
“Só para Dourados, serão R$ 3 milhões a menos, o que deve dificultar o atendimento da Assistência Social. O governo federal já tem sido faltoso com atraso de repasses e em 2016 deixou de repassar R$ 565 milhões. No ano passado, foram R$ 1 bilhão e 185 milhões deixados para trás”, disse a secretária.
Segundo a secretária, a Prefeitura de Dourados tem a maior parcela como mantenedora da assistência social, repassando a maior parte dos recursos. No entanto, a diminuição dos repasses da União vai inviabilizar os serviços.
“Em todo o Brasil, as políticas de Assistência Social devem receber maior aporte e não corte de recursos, como o que está sendo previsto. O impacto é nos Cras, Creas e unidades de acolhimento, ou seja, diretamente á população, porque a Prefeitura não tem condições de arcar sozinha com as despesas”, explicou Ledi Ferla.
A ação do governo federal visa ‘desfinanciar’ o Sistema Único de Assistência Social, que organiza e operacionaliza, em todo território nacional, a oferta de serviços e benefícios à população que vive em situação de pobreza, extrema pobreza e de desproteção social.
A secretária convida a população e a imprensa a contribuir no intuito de promover uma discussão ampla para auxiliar na articulação junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional, para a garantia do orçamento da Assistência Social para 2018, no valor de quase R$ 3 bilhões, conforme aprovação e deliberação do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
