A Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) promove nesta quarta-feira (9), a partir das 13 horas, em seu auditório, Campo Grande, o “Curso Controle Interno de A a Z – Ênfase TCU”, voltado a servidores públicos municipais.
O curso ocorrerá durante três dias (9, 10 e 11) deste mês – com carga horária de 18 horas e tem como objetivo qualificar e capacitar técnicos das prefeituras.
Na quinta-feira (10) e na sexta-feira (11), o treinamento começa às 8 horas e termina às 13 horas com palestras de técnicos especializados no setor, conforme os organizadores.
“Entendendo a necessidade de qualificação e capacitação dos servidores públicos para o bom desempenho das atividades da gestão Pública, e devido a dificuldade financeira que as prefeituras têm enfrentado, impossibilitando que servidores se atualizem, a Assomasul promoverá o Curso Controle Interno de A a Z – Ênfase TCU”, diz trecho do documento assinado pelo presidente da entidade, Pedro Caravina, que foi enviado aos prefeitos de Mato Grosso do Sul.
Entre os palestrantes estão o conselheiro substituto do TCE-MT (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), Luiz Henrique Lima, e o advogado pós-graduado em Direito Público, Victor Salomão Paiva.
De acordo com a programação, constam palestras e debates sobre “responsabilidade do agente público; delação e colaboração premiada; improbidade administrativa; crimes licitatórios; evolução histórica do controle interno na administração pública brasileira; normas constitucionais sobre o controle externo e interno; funções, competências, atribuições e responsabilidade do controle interno e do controlador e sua interface com os órgãos e setores internos da administração municipal.
Ainda conforme a programação serão debatidos outros temas de interesse dos municípios, como legislação infraconstitucional, com ênfase na LFR (Lei de Responsabilidade Fiscal) e Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013); principais normativas de referência (TCU, INTOSAI, CFC, IRB); implantação do sistema de controle interno; organização e prerrogativas; qualidade na elaboração de relatórios de controle interno; e processos de controle e processos administrativos; além de jurisprudências recentes do STF, STJ e TCU.
